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2018-12-27
Decreto nº 9.630, de 26 de dezembro de 2018
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
RAUL JUNGMANN
2015-02-13
Portaria Interministerial nº 349, de 12 de fevereiro de 2015
Brasil. Presidência da República
;
Brasil. Ministério da Fazenda
;
Brasil. Ministério do Esporte
;
Brasil. Ministério da Justiça
;
Brasil. Ministério da Previdência Social
;
Brasil. Advocacia-Geral da União
;
Casa Civil
;
Gabinete do Ministro
;
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
;
JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY
;
GEORGE HILTON DOS SANTOS CECÍLIO
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
;
CARLOS EDUARDO GABAS
;
LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS
2015-07-09
Portaria Interministerial nº 1.098, de 8 de julho de 2015
Brasil. Presidência da República
;
Brasil. Ministério da Justiça
;
Brasil. Ministério dos Transportes
;
Brasil. Ministério das Cidades
;
Brasil. Ministério da Fazenda
;
Casa Civil
;
Gabinete do Ministro
;
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
;
MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
;
ANTONIO CARLOS RODRIGUES
;
GILBERTO KASSAB
;
JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY
2019-10-18
Decreto nº 10.073, de 18 de outubro de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
;
PAULO GUEDES
;
DAMARES REGINA ALVES
2019-02-08
Decreto nº 9.701, de 8 de fevereiro de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
;
PAULO GUEDES
2019-10-02
Decreto nº 10.034, de 1º de outubro de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SERGIO MORO
2019-06-28
Decreto nº 9.876, de 27 de junho de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO
;
SÉRGIO MORO
2018-08-31
Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
;
GUSTAVO DO VALE ROCHA
;
RAUL JUNGMANN
2013-08-02
Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
DILMA ROUSSEFF
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
;
LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS
;
JORGE HAGE SOBRINHO
2015-03-19
Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
DILMA ROUSSEFF
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
;
LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS
;
VALDIR MOYSÉS SIMÃO
Author
3
Brasil. Ministério da Justiça
3
Brasil. Ministério das Cidades
2
Brasil. Ministério da Defesa
2
Brasil. Ministério da Fazenda
2
Brasil. Ministério da Integração ...
2
Brasil. Ministério da Previdência...
1
Brasil. Advocacia-Geral da União
1
Brasil. Ministério da Justiça e ...
1
Brasil. Ministério da Justiça e C...
1
Brasil. Ministério das Minas e En...
.
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Subject
22
Alteração de dispositivo
18
Competência
16
Cargo em comissão
15
Composição
12
Estrutura regimental
9
Ministério da Justiça (MJ)
9
Regulamentação
7
Estrutura organizacional
7
Indulto natalino
7
Segurança Pública
.
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Date issued
59
2019
33
2018
17
2017
11
2013
11
2015
8
2010
8
2011
8
2012
8
2016
7
2014
.
next >
???jsp.search.facet.refine.type???
111
Decreto
47
Lei
7
Portaria
3
Resolução
2
Portaria Interministerial
Has File(s)
170
true