Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Browse
Issue Date
Author
Title
Subject
Communities
& Collections
Linha do Tempo
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace MJ
Search
Search:
All of DSpace
Legislação
- Decretos
- Leis
Instruções Normativas
Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
Portarias
Resoluções
for
Current filters:
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 301-310 of 350 (Search time: 0.004 seconds).
previous
1
...
28
29
30
31
32
33
34
...
35
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
2023-12-22
Decreto nº 11.842, de 21 de dezembro de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
2023-12-22
Decreto nº 11.846, de 22 de dezembro de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
2023-12-27
Decreto nº 11.851, de 26 de dezembro de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
2023-12-27
Decreto nº 11.856, de 26 de dezembro de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
2023-12-26
Lei nº 14.774, de 26 de dezembro de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
2023-12-28
Decreto nº 11.867, de 27 de dezembro de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
2023-12-27
Lei nº 14.778, de 27 de dezembro de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
2023-12-27
Lei nº 14.776, de 27 de dezembro de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
2023-12-29
Lei nº 14.786, de 28 de dezembro de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
;
RICARDO GARCIA CAPPELLI
;
APARECIDA GONÇALVES
;
NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA
2024-01-08
Lei nº 14.793, de 5 de janeiro de 2024
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
;
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
;
RICARDO GARCIA CAPPELLI
Author
7
Brasil. Ministério da Justiça e S...
7
Brasil. Ministério da Saúde
6
Brasil. Ministério da Infraestrutura
2
Brasil. Ministério da Defesa
1
Brasil. Ministério da Cidadania
1
Brasil. Ministério da Educação
1
Brasil. Ministério da Mulher, da ...
Subject
58
Altera ato normativo
15
Alteração de ato normativo
15
COVID-19
14
Homenagem
13
Coronavírus
9
Alteração legislativa
8
Grupo de Trabalho (GT)
7
Altera atos normativos
7
Coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19)
6
Arma de fogo
.
next >
Date issued
172
2023
50
2022
49
2020
42
2021
37
2024
???jsp.search.facet.refine.type???
179
Lei
142
Decreto
19
Portaria
3
Lei Complementar
2
Decreto sem número
2
Medida Provisória
1
Decretos
1
LEI
1
Lei complementar
Has File(s)
350
true