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2020-09-09
Lei nº 14.053, de 8 de setembro de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
ROGÉRIO MARINHO
2020-06-12
Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
PAULO GUEDES
;
TARCÍSIO GOMES DE FREITAS
;
WALTER SOUZA BRAGA NETTO
;
JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
2020-09-30
Lei nº 14.064, de 29 de setembro de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2020-10-02
Lei nº 14.069, de 1 de outubro de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
DAMARES REGINA ALVES
2020-10-14
Lei nº 14.070, de 13 de outubro de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
PAULO GUEDES
2020-10-15
Lei nº 14.073, de 14 de outubro de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
PAULO GUEDES
;
ONYX LORENZONI
;
JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
2020-09-23
Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
WALTER SOUZA BRAGA NETO
2020-11-05
Decreto nº 10.539, de 4 de novembro de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
FERNANDO AZEVEDO E SILVA
;
RICARDO DE AQUINO SALLES
;
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
2020-11-05
Portaria nº 486, de 4 de novembro de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
WALTER SOUZA BRAGA NETO
2020-12-15
Decreto nº 10.573, de 14 de dezembro de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
PAULO GUEDES
Author
4
Brasil. Ministério da Infraestrutura
4
Brasil. Ministério da Justiça e S...
4
Brasil. Ministério da Saúde
Subject
15
COVID-19
13
Coronavírus
9
Alteração legislativa
5
Alteração de ato normativo
4
Amazônia Legal
4
Arma de fogo
4
Coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19)
4
Forças armadas
4
Função de confiança
4
Medidas excepcionais e temporárias
.
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Date issued
49
2020
42
2021
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41
Lei
32
Decreto
13
Portaria
2
Decreto sem número
2
Lei Complementar
1
LEI
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91
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