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2021-02-26
Decreto nº 10.636, de 26 de fevereiro de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2021-03-02
Lei nº 14.121, de 1 de março de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
TERCIO ISSAMI TOKANO
;
ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO
;
PAULO GUEDES
;
EDUARDO PAZUELLO
;
JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
2021-04-19
Lei nº 14.135, de 16 de abril de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-05-04
Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
PAULO GUEDES
;
GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO
2021-05-28
Lei nº 14.155, de 27 de maio de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-06-04
Lei nº 14.162, de 2 de junho de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
PAULO GUEDES
2021-06-28
Decreto nº 10.730, de 28 de junho de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
WALTER SOUZA BRAGA NETTO
;
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE
;
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
2021-01-11
Lei nº 14.117, de 8 de janeiro de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
TERCIO ISSAMI TOKANO
;
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
;
ONYX LORENZONI
;
JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
2021-01-14
Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
TERCIO ISSAMI TOKANO
;
PAULO GUEDES
;
BENTO ALBUQUERQUE
;
RICARDO DE AQUINO SALLES
;
JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
2021-01-25
Decreto nº 10.607, de 22 de janeiro de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
FERNANDO AZEVEDO E SILVA
;
OTÁVIO BRANDELLI
;
PAULO GUEDES
;
TARCÍSIO GOMES DE FREITAS
;
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
;
EDUARDO PAZUELLO
;
BENTO ALBUQUERQUE
;
RICARDO DE AQUINO SALLES
;
ONYX LORENZONI
;
ROGÉRIO MARINHO
;
GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO
;
MARCOS CÉSAR PONTES
;
JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
Author
4
Brasil. Ministério da Infraestrutura
4
Brasil. Ministério da Justiça e S...
4
Brasil. Ministério da Saúde
Subject
9
Alteração legislativa
5
Alteração de ato normativo
4
Arma de fogo
4
Coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19)
4
Medidas excepcionais e temporárias
3
Autorização de entrada no Brasil
3
Controle de arma de fogo
3
COVID-19
3
Riscos de contaminação e dissemin...
3
Transporte aquaviário
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21
Lei
15
Decreto
4
Portaria
1
LEI
1
Lei Complementar