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2020-07-21
Lei nº 14.027, de 20 de julho de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
PAULO GUEDES
;
Fábio Faria
2020-07-29
Lei nº 14.019, de 2 de julho de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
EDUARDO PAZUELLO
;
ONYX LORENZONI
2020-07-29
Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
EDUARDO PAZUELLO
;
ONYX LORENZONI
2020-04-03
Lei nº 13.984, de 3 de abril de 2020
Brasil. Presidência a República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
;
DAMARES REGINA ALVES
2020-08-20
Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
PAULO GUEDES
2020-08-25
Lei nº 14.048, de 24 de agosto de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
FERNANDO AZEVEDO E SILVA
;
PAULO GUEDES
;
TARCÍSIO GOMES DE FREITAS
2020-09-09
Lei nº 14.053, de 8 de setembro de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
ROGÉRIO MARINHO
2020-06-12
Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
PAULO GUEDES
;
TARCÍSIO GOMES DE FREITAS
;
WALTER SOUZA BRAGA NETTO
;
JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
2020-09-30
Lei nº 14.064, de 29 de setembro de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2020-10-02
Lei nº 14.069, de 1 de outubro de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
DAMARES REGINA ALVES
Author
62
Brasil. Presidência da República
1
Brasil
1
Brasil. Presidência a República
1
Brasil. Presidência da República.
1
Presidência da República
Subject
13
COVID-19
10
Coronavírus
5
Alteração de ato normativo
4
Alteração legislativa
2
Alteração de Ato Normativo
2
Aquisição de vacina
2
Cancelamento de reservas e serviços
2
Cargo em comissão
2
Comunidades tradicionais
2
Crise sanitária
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2020
21
2021