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Author(s)
1822-07-03
Decreto de 3 de julho de 1822
Brasil. Ministério do Estado dos Negócios do Reino do Brasil
;
Secretaria de Estado dos Negócios do Reino
;
JOSÉ BONIFACIO DE ANDRADA E SILVA
2020-07-08
Decreto nº 10.417, de 7 de julho de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2021-12-16
Decreto nº 10.895, de 16 de dezembro de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
1997-11-13
Decreto nº 2.381, de 12 de novembro de 1997
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
IRIS REZENDE
2021-12-21
Decreto nº 10.906, de 20 de dezembro de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
MILTON RIBEIRO
;
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
;
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
;
DAMARES REGINA ALVES
2022-05-16
Decreto de 13 de maio de 2022
Brasil. Presidência da República
;
Brasil. Ministério da Defesa
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
Gabinete do Ministro
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA OLIVEIRA
2021-12-24
Decreto nº 10.913, de 24 de dezembro de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-02-23
Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
PAULO GUEDES
;
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
2022-05-18
Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
PAULO GUEDES
2022-04-06
Decreto de 5 de abril de 2022
Brasil. Presidência da República
;
Brasil. Ministério da Defesa
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
Gabinete do Ministro
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA OLIVEIRA
Author
350
Brasil. Presidência da República
52
Brasil.
16
Brasil. Presidência a República
7
Presidência da República
3
Brasil. Presidência da República.
2
Brasil. Ministério da Defesa
1
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Ministério do Estado dos ...
1
Casa Civil
1
João VI, Rei de Portugal, 1767-1826
.
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Subject
40
Cargo em comissão
35
Estrutura regimental
32
Competência
27
Altera ato normativo
26
Composição
25
Ministério da Justiça (MJ)
22
Alteração de dispositivo
19
Estrutura organizacional
19
Função gratificada
16
Regulamentação
.
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Date issued
331
2000 - 2024
89
1900 - 1999
11
1808 - 1899
Has File(s)
431
true