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Issue Date	Title	Author(s)
2021-01	Parecer: Requisitos narrativos da denúncia e justa causa no delito autônomo de organização criminosa	Knijnik, Danilo.
2021-01	A pena nos tempos do cólera	Batista, Nilo.
2021-01	Litigância climática no plano internacional : análises comparativas	Kokke, Marcelo.; Wedy, Gabriel.
2021-01	Revisitando o instituto do tombamento	Nakamura, André Luiz dos Santos.
2021-01	Revista dos tribunais, v. 110, n. 1023	Editora Revista dos Tribunais
2021-01	As repercussões sociais do Enunciado III do Grupo de Câmaras Reservadas ao Direito Empresarial do TJSP nos processos de recuperação judicial de empresas	Rosa, André Luís Cateli.; Rodrigues, Gilberto.; Carmo, Valter Moura do.
2021-01	Morte digna no Sistema Único de Saúde : desafios para consolidar a legislação nacional em boas práticas de cuidados paliativos	Lima, Carolina Alves de Souza.; Candido, Juliana Luiza Parente.
2021-01	As transformações na garantia do juiz natural e suas implicações na cooperação judiciária nacional do CPC de 2015	Lamêgo, Gustavo Cavalcanti.
2021-01	A importância do princípio da anterioridade em matéria de tributação	Alvim, Eduardo Arruda.; Xavier, Marília Barros.; Soares, Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco.
2021-01	Direito ao esquecimento e liberdade de expressão : uma visão à luz da sociedade da informação	Pereira, José Luiz Parra.; Medeiros, Rayane de.