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2021-01Prioridade do Código de defesa do consumidor em matéria de coisa julgada em relação de consumo bancária : ADI 2.591 e o CDC como lex specialis no tema 1075Marques, Claudia Lima.; Martins, Fernando Rodrigues.
2021-01O standard probatório necessário ao oferecimento da denúncia em face de agentes públicos e privados pelo tipo penal do Art. 90 da Lei 8.666/93Silva, Lucas Nogueira Rodrigues da.; Kazmierczak, Luiz Fernando.
2021-03Diálogos entre a jurisprudência do STJ e do TST acerca da ação rescisóriaRodrigues, Marco Antônio.; Bernardes, Felipe.
2021-01Outorga de geração de energia elétrica. Direito de recomposição de prazo. Prescrição administrativa. Termo inicialSantos, Welder Queiroz dos.
2021-03A relação entre o direito internacional e o direito brasileiro: algumas considerações numa perspectiva KelsenianaBichara, Jahyr-Philippe.; Rocha, Isly Queiroz Maia.
2021-01Planos de saúde e o rol de procedimentos da ANS: definição de sua abrangência à luz da jurisprudência do STJGomes, Josiane Araújo.
2021-04A modulação da multa vencida e a proteção da confiança na perspectiva do Código de processo civil de 2015Mendonça Júnior, Raimundo Rolim de.; Costa, Rosalina Moitta Pinto da.
2021-04Tutela da evidência, precedentes judiciais e a necessidade de uma interpretação extensiva da norma do art. 311, II, do CPCBalus, Lívia Candido.
2021-04O acordo de leniência e a derrogação tácita da vedação para realização de acordo no âmbito da improbidade administrativaBedê Júnior, Américo.; Breda, Lara Carvalho.
2021-04Do processo coletivo ao processo estrutural: a superação do conceito tradicional de tutela coletivaSchinemann, Caio César Bueno.