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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020-04Direito ao anonimato na internet : fundamentos e contornos dogmáticos de sua proteção no Direito BrasileiroMachado, Diego.; Doneda, Danilo.
2021-01A ressignificação da servidão voluntária na era da algoritmização do consumo e da vigilância digitalSiqueira, Oniye Nashara.; Simão Filho, Adalberto.
2021-01Blockchain como mecanismo de criminal compliance à luz da Lei 13.709/2018David, Décio Franco.; Minski, Bruno Henrique Zanette.
2021-01Primeras reflexiones sobre la nueva ley de telemedicina en UruguaySchiavi, Pablo.
2020-11O diálogo das fontes e o regular tratamento de dadosAmaral, Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do.; Maimone, Flávio Henrique Caetano de Paula.
2020-11O direito ao esquecimento e o atual entendimento do tribunal da cidadania do Brasil : o conflito entre o direito à informação e à memória coletiva e o direito à privacidade do condenado à luz do julgamento do REsp do caso Daniella PerezToledo, Cláudia Mansani Queda de.; Palumbo, Lívia Pelli.
2020-11A lei brasileira de proteção de dados pessoaisQueiroz, Isabel Cristina Arriel de.
2020-10Habeas mente: garantia fundamental de não ser molestado pelas publicidades virtuais de consumoBasan, Arthur Pinheiro.
2021-03A efetividade do direito à informação adequada em relação aos termos de uso e serviço e políticas de privacidadeRamos, Anna Luíza Salles.; Santanna, Héctor Valverde.
2020-07Os sigilos fiscal e bancário e a LGPD : direito fundamental à autodeterminação informacional no âmbito do direito tributárioFederighi, André Catta Preta.; Chow, Beatriz Graziano.