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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2019 | Desaparecimento de Pessoas no Distrito Federal no 1º Semestre de 2018 | O desaparecimento civil de pessoas é um fenômeno em crescimento no Brasil. Independentemente do gênero ou idade, pessoas vêm desaparecendo em números cada vez mais preocupantes. Este artigo busca auxiliar a Polícia Civil do Distrito Federal a ter um desfecho mais efetivo nas ocorrências relacionadas a esse fato. | Pereira, Elso Francisco |
| 1983 | Desapropriação | - | Brasil. Leis etc. |
| 1981 | Desapropriação | - | Brasil. Leis etc. |
| 2020-07 | Desapropriação de bem público | Fundamentos do poder expropriatório -- Bens públicos e sua função -- Relacionamento das pessoas públicas de capacidade política. | Mello, Celso Antônio Bandeira de. |
| 2020-07 | Desapropriação de bens públicos | Colocação do problema : definição e conceito de bem público -- Definição e conceito de desapropriação -- Desapropriação de bens públicos. | Ferraz, Sérgio. |
| 2020-07 | Desapropriação de bens públicos à luz do princípio federativo | Este artigo é um resumo, atualizado e revisto, de nossa tese de mestrado acerca da desapropriação de bens públicos, que se divide em três tópicos. O primeiro tópico trata da possibilidade jurídica de exercício de poder expropriatório entre as entidades federativas, enquanto o segundo aborda os limites e condições a serem observadas para que esse tipo peculiar de desapropriação possa ser validamente promovido. O último tópico apresenta nossas conclusões sobre os diversos aspectos do tema tratados neste artigo. | Andrade, Letícia Queiroz de. |
| 2020-10 | Desastre ambiental de Mariana : a incidência do regramento consumerista e seus impactos sobre o tratamento jurídico das vítimas privadas do acesso à água | Analisa a situação dos usuários privados do acesso à água potável em razão do desastre ambiental de Mariana. Para tanto, parte do enquadramento das vítimas como consumidoras, a fim de reafirmar sua vulnerabilidade e necessidade de facilitação da defesa de seus direitos. Sob esse ponto de vista, é analisado o tratamento jurídico dado a essas vítimas, tanto pela implementação de projeto voltado à adoção de mecanismos autocompositivos quanto em razão de decisão proferida em incidente de resolução de demandas repetitivas. A natureza adesiva dos ajustes assim como o baixo valor das indenizações e a imposição de cláusula de quitação ampla são questionados. | Laydner, Patricia Antunes. |
| 1979 | Desburocratização | - | Brasil. Leis, decretos etc. |
| 2020-10 | O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos | O modelo de agricultura predominante no Brasil encontra-se demasiadamente dependente de grandes quantidades de agrotóxicos, estando o Brasil no topo dos países que mais fazem o seu uso. O objetivo geral do presente trabalho é analisar os aspectos legais e judiciais a respeito dos agrotóxicos, buscando verificar a atuação preventiva aos seus danos. Fez-se o uso do método de abordagem dedutivo e histórico, método de pesquisa descritiva e exploratória, utilizando-se de técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que as previsões constitucionais e legais protetivas humana e ambientalmente não estão conseguindo concretizar essa proteção contra os agrotóxicos, haja vista o descompasso entre as aprovações governamentais e as protetivas previsões constitucionais e as ações de Poder Judiciário. | Fragoso, Jaqueline Ignes.; Weyermüller, André Rafael.; LinkBerwig, Juliane Altmann. |
| 2020-10 | A desconsideração da personalidade jurídica de empresas, a lesão ao patrimônio dos sócios e o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) | Este trabalho tem o escopo de tratar, de maneira expositiva, acerca da desconsideração da personalidade jurídica nos âmbitos das diversas searas do direito, notadamente a cível, a trabalhista, a ambiental e a tributária. Assim, estudam-se os requisitos para a desconsideração, bem como o incidente processual correspondente. Para tanto, valeu-se principalmente de pesquisa legislativa e jurisprudencial, buscando-se entender como a lei é aplicada na prática dos tribunais superiores. Ao final, conclui-se pela necessidade de se ter um cuidado especial com as dívidas que possam ensejar a desconsideração mais facilmente, alertando os sócios e gestores acerca dos riscos ao patrimônio pessoal e ao da empresa. | Faria, Marina Zava de.; Silva, Weverton Ayres Fernandes da.; Fernandes, Luciano. |
| 2020-10 | Desconsideração da personalidade jurídica: uma análise dos diferentes pressupostos previstos na legislação brasileira com os contributos da ontopsicologia | A pesquisa busca verificar os pressupostos presentes na legislação brasileira para a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, analisando-os também sob a ótica da Ontopsicologia. Diante disso, busca-se responder à seguinte problemática: quais são os diferentes pressupostos previstos na legislação brasileira para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica e como podem ser analisados também à luz da Ontopsicologia? Para tanto, foram utilizados o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento monográfico. A partir do estudo, constatou-se que os pressupostos da desconsideração podem ser ponderados por meio de uma leitura cruzada entre Direito e Ontopsicologia, chegando à compreensão não apenas dos fatos ilícitos, das insolvências etc. que podem levar à desconsideração, mas, sobretudo, das suas causas subjacentes e relativas soluções. | Venturini Junior, Amauri José.; Cangelosi, Annalisa. |
| 1784 | Descrizione della esperienza della macchina aerostatica del signori de montgolfier e di quelle, alle quali ha dato motivo questa scoperta | Descrição da experiência da máquina aerostática dos senhores de Montgolfier, e daquelas, a que esta descoberta deu razão: seguida de pesquisas sobre a altura, a que o balão Field of Mars atingiu... De uma memória acima do inflamável gás , e sobre o empregado pelos senhores de Montgolfier ... De uma carta sobre os meios de gestão destas máquinas, e sobre os diferentes usos em que podem ser empregadas. Trabalho acompanhado de IX. placas de cobre, representando as diferentes máquinas... particularmente a de versaglies, e aquela em que os homens eram elevados a uma altura de 324 pés... | Faujas de, Saint-Fond. |
| 2019 | O Desenvolvimento da Aprendizagem Baseada em Problemas (ABP) em Ambientes Virtuais de Aprendizagem Segundo a Comunidade Acadêmica Brasileira | Os avanços e a disseminação do uso das tecnologias de informação e comunicação (TIC) descortinam novas perspectivas para a educação a distância com suporte de ambientes digitais de aprendizagem acessados via internet. Considerando-se que a Aprendizagem Baseada em Problemas (ABP) favorece o processo de construção do conhecimento, discute-se neste artigo a possibilidade de implementação dessa metodologia ativa em Ambientes Virtuais de Aprendizagem – AVA. | Silva, Claudeci Maria da |
| 2020 | O Desenvolvimento da Filosofia de Polícia Comunitária na Área do 3º BPM, em Vilhena - RO | Versa sobre uma visão sistêmica da Polícia Comunitária, prevendo que os órgãos de segurança pública propiciem o estabelecimento de laços de confiança com a comunidade local, buscando estabelecer parcerias entre polícia e comunidade com a finalidade de melhorar a qualidade de vida das pessoas. Tem como objetivo geral identificar e analisar como se desenvolve a filosofia e estratégia organizacional de polícia comunitária no 3º Batalhão de Polícia Militar, de modo específico na cidade de Vilhena - RO. | Matos, João Carlos Rodrigues; Vian, Ivan Cezar; Silva, Cícero Rodrigues da |
| 2014 | Desenvolvimento de Atividades Lúdicas Como Forma de Prevenção de Transtornos Mentais e Promoção do Bem-Estar de Reclusos da Unidade de Regime Fechado N. 01 Rio Branco, Acre | A ansiedade gerada pela prisão, os conflitos e revoltas podem fragilizar ainda mais os valores pessoais de cada pessoa, facilitando a aproximação e a identificação com situações negativas, próprias do meio carcerário, como por exemplo: simpatia com facções do crime organizado, uso de drogas, doenças sicossomáticas, entre outras. Considerando esses fatores, o presente projeto objetivou motivar o interesse do preso pela vivência, através da espiritualidade individual e grupal, do trabalho, do lazer, salientando uma dimensão humana libertadora, permeada por uma visão crítica, que impulsione a reintegração social do reeducando, valorizando as potencialidades da pessoa e preparando para viver em sociedade. | Bandeira, Jandira Maria |
| 2016 | Desenvolvimento de estratégia de sensibilização e comunicação sobre o sistema prisional brasileiro – produtos 1, 2, 3, 4, 5 e 6 | Produto 01 - Levantamento de estratégias de sensibilização e disseminação de informações adotadas pelo poder público -- Produto 02 - Mapeamento de notícias e debates veiculados na mídia sobre o sistema prisional brasileiro -- Produto 03 - Mapeamento de atores-chave na formação de opinião e promoção do debate público na área prisional -- Produto 04 - Proposta de estratégia de comunicação e sensibilização com foco na informação e sensibilização da sociedade sobre as políticas prisionais e de alternativas penais -- Produto 05 - Proposta de estratégia de disseminação e sensibilização com base em mecanismos virtuais -- Produto 06 - Proposta de Plano de Comunicação Integrado para a divulgação de projetos | - |
| 2015 | Desenvolvimento de estratégia e metodologia de acompanhamento e avaliação de processo do projeto - produtos 1,2,3,4,7 e 8 | Produto I – Elaborar plano detalhado de acompanhamento/avalição de processo do projeto -- Produto II – Gestão de Conhecimento -- Produto III – Diagnóstico da Situação Prisional -- Produto IV – Indicadores do DEPEN -- Produto VII – Estrutura Organizacional da Administração Penitenciária -- Produto VIII – Relatório de acompanhamento/avaliação de processo do projeto. | Hupsel, Walter. |
| 1997 | O Desenvolvimento do Direito Internacional a partir da criação das Nações Unidas. | - | - |
| 2021-03-12 | Despacho nº 139/2021/GM/MJ | Opina sobre a prorrogação, até 20 de abril de 2021, do período de excepcionalidade de que trataram as Portarias MJSP nº 125, de 16 de março de 2020, nº 132, de 22 de março de 2020 e os Despachos do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 584, de 17 de junho de 2020, nº 637, de 15 de julho de 2020, nº 693, de 12 de agosto de 2020, nº 737, de 10 de setembro de 2020, nº 784, de 8 de outubro de 2020, nº 821, de 6 de novembro de 2020, nº 837, de 3 de dezembro de 2020 e nº 4, de 8 de janeiro de 2021 e Decisão do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 161, de 12 de fevereiro de 2021. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RENATO DANTAS DE ARAÚJO |
| 2021-04-20 | Despacho nº 233/2021/GM/MJ | Opina sobre a prorrogação, até 31 de maio de 2021, do período de excepcionalidade de que trataram as Portarias MJSP nº 125, de 16 de março de 2020, nº 132, de 22 de março de 2020, e os Despachos do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 413, de 22 de abril de 2020, nº 546, de 21 de maio de 2020, nº 584, de 17 de junho de 2020, nº 637, de 15 de julho de 2020, nº 693, de 12 de agosto de 2020, nº 737, de 10 de setembro de 2020, nº 784, de 8 de outubro de 2020, nº 821, de 6 de novembro de 2020, nº 837, de 3 de dezembro de 2020 e nº 4, de 8 de janeiro de 2021 e Decisões do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 161, de 12 de fevereiro de 2021, e nº 302, de 12 de março de 2021. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RENATO DANTAS DE ARAÚJO |