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2019-02-27Portaria nº 178, de 26 de fevereiro de 2019Dispõe sobre a elaboração e a tramitação de propostas de atos normativos em sentido estrito no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública e seu acompanhamento no Congresso Nacional.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-04-16Portaria nº 179, de 15 de abril de 2020Dispõe sobre a prorrogação em caráter excepcional da permanência do efetivo composto pelos reservistas da União, no âmbito da Força Nacional de Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-01-21Portaria nº 18, de 20 de janeiro de 2020Aprova a Doutrina Nacional de Atuação Integrada de Segurança Pública - DNAISP, 2ª edição, 2019, no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública - Susp.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-04-16Portaria nº 180, de 15 de abril de 2020Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-04-24Portaria nº 186, de 23 de abril de 2020Dispõe sobre a aprovação do Edital de Seleção Pública - CONARQ 01/2020 e delega competência à Diretora-Geral do Arquivo Nacional.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2019-03-01Portaria nº 186, de 27 de fevereiro de 2019Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Rodoviária Federal, em Rodovias Federais no Estado do Rio de Janeiro.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2019-03-06Portaria nº 187, de 28 de fevereiro de 2019Revoga o inciso XXI do art. 22 do Anexo à Portaria nº 2.433, de 24 de outubro de 2011, do Ministério da Justiça, que aprova o Regimento Interno do Arquivo Nacional.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-01-16Portaria nº 19, de 15 de janeiro de 2020Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Estado de Mato Grosso do Sul, nos municípios de Dourados/MS e de Caarapó/MS.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2019-03-07Portaria nº 194, de 2 de março de 2019Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado do Ceará.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2019-03-07Portaria nº 197, de 6 de março de 2019Estabelece procedimentos para a tramitação de requerimentos de autorização de residência, registro e emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório para a criança ou o adolescente nacional de outro país ou apátrida, desacompanhado ou separado, que se encontre em ponto de controle migratório nas fronteiras brasileiras ou no território nacional.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2019-03-07Portaria nº 198, de 6 de março de 2019Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Pará, na Região Metropolitana de Belém.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2019-03-11Portaria nº 232, de 8 de março de 2019Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Sistema Penitenciário do Estado do Amazonas.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2019-03-12Portaria nº 235, de 11 de março de 2019Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2019-03-14Portaria nº 240, de 12 de março de 2019Estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2019-03-15Portaria nº 244, de 14 de março de 2019Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Mato Grosso do Sul em apoio à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2019-03-18Portaria nº 245, de 15 de março de 2019Dispõe sobre medidas relativas ao evento Copa América Conmebol Brasil 2019, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2019-03-19Portaria nº 260, de 15 de março de 2019Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de formular propostas para implantação da política de governança de dados no Ministério da Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2019-03-26Portaria nº 263, de 23 de março de 2019Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para avaliar a conveniência e oportunidade da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2019-03-26Portaria nº 264, de 23 de março de 2019Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a finalidade de examinar e formular plano de trabalho detalhado contendo a concepção, o orçamento e o cronograma para efetivação da proposta de criação e implantação do Centro Integrado de Operações de Fronteira no Município de Foz do Iguaçu/PR.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2019-03-26Portaria nº 264, de 25 de março de 2019Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a finalidade de examinar e formular plano de trabalho detalhado contendo a concepção, o orçamento e o cronograma para efetivação da proposta de criação e implantação do Centro Integrado de Operações de Fronteira no Município de Foz do Iguaçu - PR.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
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