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2018-12-27Portaria nº 2.831, de 26 de dezembro de 2018Define o Sistema de Governança Corporativa do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2018-12-27Portaria nº 2.832, de 26 de dezembro de 2018Institui procedimentos para a concessão e renovação de credenciamento de organismos nacionais e estrangeiros para intermediarem pedidos de adoção internacional no Brasil e no exterior e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2018-02-26Portaria nº 216, de 23 de fevereiro de 2018Revoga o art. 4º do Anexo da Portaria nº 1.075, de 21 de novembro de 2017.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2018-02-28Portaria nº 217, de 27 de fevereiro de 2018Estabelece os procedimentos administrativos relativos aos pedidos de extradição passiva e ativa e de prisão cautelar para fins de extradição passiva e ativa, no âmbito do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2018-02-28Portaria nº 218, de 27 de fevereiro de 2018Dispõe sobre o procedimento de avaliação da condição de hipossuficiência econômica para fins de isenção de taxas para obtenção de documentos de regularização migratória e de pagamento de multas.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2018-02-28Portaria nº 219, de 27 de fevereiro de 2018Aprova o Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2018-02-28Portaria nº 220, de 27 de fevereiro de 2018Altera a Portaria MJ nº 820, de 29 de setembro de 2017, que regulamenta a estrutura regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública, detalha o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Anexo II ao Decreto nº 9.150, de 4 de setembro de 2017, e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2018-01-17Portaria nº 29, de 15 de janeiro de 2018Aprova o Regimento Interno da Comissão de Anistia.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2017-06-06Portaria nº 444, de 2 de junho de 2017Revoga atos normativos que se tornaram obsoletos.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2017-06-23Portaria nº 477, de 21 de junho de 2017Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) em apoio ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2018-01-08Portaria nº 5, de 4 de janeiro de 2018Aprova o Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2018-01-08Portaria nº 5, de 4 de janeiro de 2018Aprova o Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2017-06-28Portaria nº 507, de 26 de junho de 2017Altera a Portaria nº 493, de 16 de março de 2012, com redação dada pela Portaria nº 690, de 4 de julho de 2016, que disciplina a aplicação do Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2017-06-29Portaria nº 522, de 27 de junho de 2017Dispõe sobre a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Departamento de Polícia Federal na região fronteiriça do Estado do Paraná.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2017-07-03Portaria nº 523, de 30 de junho de 2017Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na Esplanada dos Ministérios, Brasília/DF.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2017-07-05Portaria nº 536, de 4 de julho de 2017Altera o inciso V do art. 1º da Portaria nº 317, de 7 de fevereiro de 2014, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que regulamenta a cessão de servidores integrantes da carreira de policial rodoviário federal para outros órgãos da Administração Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2017-07-05Portaria nº 537, de 4 de julho de 2017Altera o art. 20 da Portaria MJ nº 362, de 1º de março de 2016, que dispõe sobre critérios e os procedimentos a serem observados para pedidos de credenciamento, seu processamento, manutenção, cancelamento e perda de qualificações e autorizações de funcionamento de organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, no âmbito das competências do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2017-07-26Portaria nº 596, de 24 de julho de 2017Dispõe sobre a prorrogação do emprego da ForçaTarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) em apoio ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2017-07-26Portaria nº 597, de 24 de julho de 2017Dispõe sobre o apoio da Força Nacional de Segurança Pública, para atuar na segurança dos servidores do Ministério do Meio Ambiente que atuam no combate aos ilícitos ambientais na Amazônia.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2018-01-08Portaria nº 6, de 4 de janeiro de 2018Aprova o Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
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