Browsing by Author JARBAS PASSARINHO
Showing results 1 to 10 of 10
| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 1991-02-15 | Decreto nº 36, de 14 de fevereiro de 1991 | Aprova o Regulamento da Lei nº 8.158 de 8 de janeiro de 1991, que institui normas para a defesa da concorrência, e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; FERNANDO COLLOR; JARBAS PASSARINHO; ZÉLIA M. CARDOSO DE MELLO |
| 1991-01-09 | Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 | Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; FERNANDO COLLOR; JARBAS PASSARINHO |
| 1990-12-28 | Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 | Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia de para Assuntos Jurídicos; FERNANDO COLLOR; JARBAS PASSARINHO; ZÉLIA M. CARDOSO DE MELLO |
| 1991-01-09 | Lei nº 8.158, de 8 de janeiro de 1991 | Institui normas para a defesa da concorrência e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; FERNANDO COLLOR; JARBAS PASSARINHO |
| 1991-12-31 | Lei nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991 | Dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; FERNANDO COLLOR; JARBAS PASSARINHO |
| 1991-04-23 | Portaria nº 174, de 22 de abril de 1991 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Politica Criminal e Penitenciaria - CNPCP. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JARBAS PASSARINHO |
| 1991-04-23 | Portaria nº 175, de 22 de abril de 1991 | Aprova o Regimento Interno da Secretaria Nacional dos Direitos da Cidadania e Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JARBAS PASSARINHO |
| 1991-05-13 | Portaria nº 237, de 10 de maio de 1991 | Aprova o Regimento Interno do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JARBAS PASSARINHO |
| 1991-12-20 | Portaria nº 642, de 19 de dezembro de 1991 | Aprova o regimento interno do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JARBAS PASSARINHO |
| 1990-10-22 | Portaria nº 773, de 19 de outubro de 1990 | Dispõe sobre a forma de informação acerca da natureza das diversões e espetáculos públicos, as faixas etárias às quais não se recomendam, bem como os locais e horários em que sua apresentação se mostra inadequada. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JARBAS PASSARINHO |