Browsing by Subject Ação rescisória
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2021-02 | A ação rescisória (revocazione) no processo civil italiano: críticas do sistema italiano e perspectivas de reforma à luz do novo CPC brasileiro | Este artigo se inspira na dissertação “La revocazione civile brasiliana come mezzo di gravame elastico”, com a qual concluí o curso de graduação sob a orientação do Professor Marino Marinelli. Em particular, o presente ensaio procura examinar, em uma perspectiva comparada e de iure condendo, os pontos mais críticos da ação rescisória italiana, entre antigos e novos problemas, à luz das principais mudanças feitas pelo novo CPC brasileiro sobre a disciplina da ação rescisória e, em particular, sobre o tipo de decisões rescindíveis e a hipótese de manifesta violação da norma jurídica. Como será demonstrado, a circulação do modelo processual brasileiro, que se distingue pela sua elasticidade, oferece soluções interessantes que podem permitir uma adequada reforma da revocazione italiana. Em particular, poderia resolver as lacunas regulamentares em matéria de decisões rescindíveis, como as lacunas resultantes da atribuição à Corte di Cassazione do poder de decidir sobre o mérito e da participação da Itália na União Europeia. | Chiaramonte, Giorgia. |
| 2020-11 | Ação rescisória e prescrição da pretensão executiva | Neste texto pretende-se enfrentar problema ligado à prescrição da execução, nos casos de títulos judiciais e extrajudiciais, bem como a possibilidade de ação rescisória para a sua desconstituição. | Araújo, José Henrique Mouta. |
| 2020-11 | a ação rescisória resultante de simulação ou colusão entre as partes no CPC/2015 | O presente texto analisa a ação rescisória resultante da simulação ou colusão entre as partes no CPC/2015. Pretende demonstrar que a ação rescisória é a via normal para desconstituir a decisão judicial que tenha transitado em julgado em processos simulados ou fraudulentos (art. 966, III, segunda parte), em especial, nos casos em que a fraude processual não foi obstada pelo juiz, nos termos do art. 142 do CPC/2015. | Ragazzi, José Luiz.; Godoy, Paulo Henrique Silva. |
| 2021-03 | Diálogos entre a jurisprudência do STJ e do TST acerca da ação rescisória | O presente estudo tem o objetivo de analisar dois aspectos polêmicos a respeito da ação rescisória, a respeito dos quais há divergência entre o Tribunal Superior do Trabalho e o Superior Tribunal de Justiça: termo inicial da contagem do prazo e (des)cabimento nas situações em que se busca impugnar acordo homologado judicialmente. Com esse intuito, investiga-se a tendência de aproximação entre o Processo do Trabalho e o Processo Civil, a fim de definir as premissas que devem permear a interpretação do regramento da ação rescisória nos dois sistemas. | Rodrigues, Marco Antônio.; Bernardes, Felipe. |
| 2021-04 | A Lei 13.655/2018 e a Fazenda Pública em juízo: relações entre as normas processuais e as novas disposições da LINDB | A Lei 13.655/2018 incluiu na LINDB algumas disposições de natureza processual. Por consequência, é expectável que essas disposições processuais precisem ser compreendidas em face de outros dispositivos processuais vigentes, seja porque se instaure conflito normativo, seja porque, embora não haja conflito, exista uma relação de íntima complementaridade entre tais dispositivos. Nessa linha, o presente escrito analisa a relação de dependência entre o art. 21 da LINDB e os arts. 494, I, e 1.022, II, do CPC, bem como a antinomia entre o art. 24 e o art. 927, § 3º, do CPC, resolvida mediante a revogação desse último; e, por fim, o conflito entre o mesmo art. 24 da LINDB e a regra implícita de nulidade das decisões de inconstitucionalidade, uma antinomia insolúvel e, portanto, cuja solução só poderá ser auferida à luz do caso concreto. | Ferreira Júnior, Ednaldo Silva. |
| 2020-11 | Reflexos processuais da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre desaposentação | O presente estudo tem como objetivo analisar a desaposentação, quanto ao seu conceito e a sua abrangência, com ênfase na evolução jurisprudencial sobre o tema. Cabe examinar a decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou no sentido da impossibilidade de desaposentação, bem como os seus efeitos em processos sobre a mesma matéria, com destaque à revogação de tutela provisória, ao cabimento de ação rescisória e à alegação de inexigibilidade da obrigação contida no título em impugnação da execução. | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa. |
| 2020-12 | A superação de um entendimento anterior pode dar ensejo à ação rescisória? : considerações à luz da jurisprudência e da Súmula 343/STF | O estudo é dedicado à análise do cabimento da ação rescisória quando há mudança posterior de entendimento no âmbito dos Tribunais Superiores, à luz da jurisprudência atual e da Súmula 343/STF. | Côrtes, Osmar Mendes Paixão. |