Browsing by Subject Adoção
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2021-01 | Adoção internacional de crianças e adolescentes e a problemática do tráfico internacional infantil | O presente estudo trata da adoção internacional, ou seja, aquela realizada entre adotantes e criança ou adolescente a ser adotado com nacionalidades diferentes. Neste artigo, o foco será o menor nascido no Brasil. O objetivo principal deste texto é entender como é o processo deste instituto, ou seja, quais são seus requisitos, procedimentos e órgãos envolvidos para que haja o superior interesse da criança, bem como analisar os riscos causados pela adoção internacional ilegal com finalidade de tráfico infantil e aferimento de lucro. Para isso, será realizada uma análise do histórico e procedimento da adoção internacional, das legislações nacionais que abordam o tema e das convenções internacionais que buscaram uniformizar o posicionamento de países que a permitem. | Cruz, Clarisse Aparecida da Cunha Viana.; Hatem, Daniela Soares. |
| 2017-09 | Cooperação em pauta, n. 31 | Implementação da Convenção da Haia sobre Subtração Internacional de Crianças: A experiência da Autoridade Central Brasileira e os principais avanços alcançados / Natalia Camba Martins -- Lei processual aplicável e validade das provas na cooperação jurídica internacional -- Efeitos e consequências legais da transferência de pessoas condenadas -- Convenção da Haia de Alimentos: preparação para a entrada em vigor -- Adoção internacional de crianças e adolescentes: conceito -- A importância da Cooperação Jurídica Internacional no âmbito do Mercosul. | - |
| 2018-08 | Cooperação em pauta, n. 42 | A efetividade dos tratados multilaterais contra a corrupção ratificados pelo Brasil e as contribuições da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) / Frederico Fernandes Moesch -- “Operação Lava Jato”: mais um caso concluído de recuperação de ativos no exterior. Valor ultrapassa R$ 69 milhões -- Cooperação jurídica internacional entre Brasil e Portugal em matéria de transferência de pessoas condenadas -- Convenção da Haia sobre Alimentos – Relato da Autoridade Central -- Adoção internacional de crianças refugiadas ou provenientes de locais instáveis -- O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados na Europa e a nova Lei Geral de Proteção de Dados brasileira. | - |
| 2018-09 | Cooperação em pauta, n. 43 | O « Diálogo entre Juízes » reforçado na Europa dos Direitos Humanos: A entrada em vigor do Protocolo n° 16 à Convenção Europeia dos Direitos Humanos / Gustavo Cerqueira -- Rede de Recuperação de Ativos do GAFILAT (RRAG) -- A Lei de Migração e a Transferência de Pessoas Condenadas com base em reciprocidade ampliam as fronteiras da cooperação jurídica do Brasil com o resto do mundo -- Ferramenta online tira dúvidas sobre pensões alimentícias no exterior -- 25 anos da Convenção da Haia de 1993 e a transformação da adoção internacional no Brasil -- Brasil integra Grupo de Trabalho da Interpol para o desenvolvimento de plataforma para tramitação de pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal. | - |
| 2019-02 | Cooperação em pauta, n. 48 | Equipes Conjuntas de Investigação: Da realidade europeia até as iniciativas nacionais sobre o assunto / Isalino Antonio Giacomet Júnior -- Criptomoedas: um desafio à Cooperação Internacional em Matéria Penal -- Reconhecimento de sentença estrangeira para transferência de pessoa condenada -- Consultas Bilaterais sobre Convenções da Haia -- O Direito à Origem no Contexto da Adoção Internacional -- O Estado brasileiro e o fortalecimento do combate ao terrorismo e seu financiamento. | - |
| 2019-04 | Cooperação em pauta, n. 50 | Entrada em Vigor da Convenção da Haia sobre Citação: Informações sobre a Implementação da Convenção e sua Interação com as demais Bases Jurídicas da Cooperação Civil / Arnaldo José Alves Silveira -- O acordo de cooperação bilateral como ferramenta no combate ao crime -- Entrada em vigor dos Acordos sobre transferência de pessoas condenadas com a Polônia e a Turquia -- EUA - Comunicação de Atos Processuais em Matéria Civil e Comercial -- Adoção Internacional e o Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras -- Brasil negocia com a França Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Judiciária em Matéria Penal. | - |
| 2019-05 | Cooperação em pauta, n. 51 | A Internalização dos Tratados Internacionais no Brasil: Modelos de procedimentos unifásico e multifásico / Patricia Lamego Teixeira Soares -- A Reciprocidade e a Cooperação Internacional nas matérias de Extradição e TPC -- Convenção da Haia sobre Citação: Informações Práticas -- Número de Adoções Internacionais é o menor desde 1999 -- Emenda ao Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais do Mercosul. | - |
| 2019-06 | Cooperação em pauta, n. 52 | Brasil e EUA Implementam Acordo para Obtenção de Provas em Matéria Civil e Comercial: A Convenção da Haia sobre Provas facilita a cooperação internacional em processos judiciais sobre questões de família, comerciais e trabalhistas, entre outras/ Arnaldo José Alves Silveira -- Negociação do Tratado de Extradição com a Alemanha -- A Adoção Internacional em Quebec e na França: uma breve perspectiva comparada -- Tratado sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre o Governo da República Federal da Alemanha e o Governo da República Federativa do Brasil. | - |
| 2017-12-18 | Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017 | Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento à pesquisa nos casos de maternidade e de adoção. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; MICHEL TEMER; TORQUATO JARDIM; JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO |
| 2008 | Manual de cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos : cooperação em matéria civil | A cooperação jurídica internacional e o propósito deste manual / Tarso Genro -- Autoridade central e seu papel na cooperação jurídica internacional / Romeu Tuma Júnior -- Mecanismos de cooperação jurídica internacional no Brasil / José Antonio Dias Toffoli e Virgínia Charpinel Junger Cestari -- Carta rogatória e cooperação internacional / Gilson Langaro Dipp -- A importância da cooperação jurídica internacional para a atuação do Estado / Nadia de Araujo -- Adoção internacional. Alimentos. Busca e apreensão de menores. | Brasil. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. |
| 2009 | Manual de cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos : cooperação em matéria civil | - | - |