Browsing by Subject Obras audiovisuais
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2018 | Classificação Indicativa Guia Prático | Este Guia Prático é um instrumento democrático que visa dar transparência e objetividade à política pública da classificação indicativa, evidenciando os critérios de análise. Tanto pode servir às emissoras de TV, produtoras e distribuidoras de filmes e jogos, como também à sociedade em geral e à família. | Secretaria Nacional de Justiça. |
| 2018 | Content rating practical guide | This Practical Guide is a democratic instrument that aims to give transparency and objectivity to the public policy of the content rating, highlighting the analysis criteria. It can serve TV stations, film and game producers and distributors, as well as society in general and family. | Secretaria Nacional de Justiça. |
| 2021 | Guia prático de audiovisual | Este Guia Prático é um instrumento democrático que visa dar transparência e objetividade à política pública da classificação indicativa, evidenciando os critérios de análise. Tanto pode servir às emissoras de TV, produtoras e distribuidoras de filmes e jogos, como também à sociedade em geral e à família. | Secretaria Nacional de Justiça |
| 2006-07-20 | Portaria nº 1.100, de 14 de julho de 2006 | Regulamenta o exercício da Classificação Indicativa de diversões públicas, especialmente obras audiovisuais destinadas a cinema, vídeo, dvd, jogos eletrônicos, jogos de interpretação (RPG) e congêneres. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2007-07-12 | Portaria nº 1.220, de 11 de julho de 2007 | Regulamenta as disposições da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), da Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001, e do Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, relativas ao processo de classificação indicativa de obras audiovisuais destinadas à televisão e congêneres. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO |
| 2012-08-06 | Portaria nº 1.642, de 3 de agosto de 2012 | Regulamenta as disposições da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, da Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001, do Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, e da Lei nº 12.485 de 12 de setembro de 2011, relativas ao processo de classificação indicativa para serviço audiovisual de acesso condicionado. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2007-02-12 | Portaria nº 264, de 9 de fevereiro de 2007 | Regulamenta as disposições da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), da Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001, e do Decreto nº 5.834, de 6 de julho de 2006, relativas ao processo de classificação indicativa de obras audiovisuais destinadas à televisão e congêneres. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2010-10-11 | Portaria nº 3.203, de 8 de outubro de 2010 | Regulamenta a atribuição de Classificação Indicativa às obras audiovisuais exibidas em Mostras e Festivais. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO BARRETO |
| 2008-01-09 | Portaria nº 36, de 8 de janeiro de 2008 | Altera o parágrafo único do art. 24 da Portaria nº 1.220, de 11 de julho de 2007, que regulamenta o processo de classificação indicativa de obras audiovisuais destinadas à televisão e congêneres. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO |
| 2007-05-14 | Portaria nº 922, de 11 de maio de 2007 | Altera o disposto no artigo 24 da Portaria nº 264, de 9 de fevereiro de 2007. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO |