Browsing by Author ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
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Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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2020-08-26 | Portaria CC-PR MJSP MINFRA MS nº 419, de 26 de agosto de 2020 | Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. | Brasil. Presidência da República. Casa Civil; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Infraestrutura; Brasil. Ministério da Saúde; Gabinete do Ministro; WALTER SOUZA BRAGA NETO; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA; TARCISIO GOMES DE FREITAS; EDUARDO PAZUELLO |
2021-02-10 | Portaria do Ministro nº 60/2021 | Estabelece o prazo para apresentação da manifestação técnica de que trata o art. 3º da Portaria MJSP nº 587, de 27 de outubro de 2020. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
2020-08-13 | Portaria Interministerial n° 10, de 12 de agosto de 2020 | Aprova o Regimento Interno da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Advocacia-Geral da União; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA; JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR |
2020-05-28 | Portaria Interministerial n° 9, de 27 de maio de 2020 | Revoga a Portaria Interministerial MJSP/MS nº 5, de 17 de março de 2020. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Saúde; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA; EDUARDO PAZUELLO |
2020-12-21 | Portaria Interministerial nº 13, de 16 de dezembro de 2020 | Dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais haitianos e apátridas residentes na República do Haiti. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério das Relações Exteriores; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA; ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO |
2021-03-25 | Portaria Interministerial nº 19, de 23 de março de 2021 | Dispõe sobre a autorização de residência ao imigrante que esteja em território brasileiro e seja nacional de país fronteiriço, onde não esteja em vigor o Acordo de Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL e Países Associados. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA; ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO |
2021-03-10 | Portaria MJSP nº 100, de 9 de março de 2021 | Estabelece o prazo para apresentação da manifestação técnica de que trata o art. 3º da Portaria MJSP nº 587, de 27 de outubro de 2020. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
2021-03-12 | Portaria MJSP nº 103, de 11 de março de 2021 | Institui Grupos de Trabalho relativos às áreas de atuação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas sob responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
2021-03-19 | Portaria MJSP nº 107, de 18 de março de 2021 | Altera o Anexo XII da Portaria MJSP nº 86, de 23 de março de 2020, que institui o Sistema de Governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Fundação Nacional do Índio. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
2021-03-12 | Portaria MJSP nº 110, de 11 de março de 2021 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Estado de Mato Grosso do Sul, nos Municípios de Dourados/MS e de Caarapó/MS. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
2021-03-15 | Portaria MJSP nº 115, de 12 de março de 2021 | Altera a Portaria MJSP nº 103, de 11 de março de 2021. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
2021-03-18 | Portaria MJSP nº 120, de 17 de março de 2021 | Altera a Portaria MJSP nº 821, de 31 de outubro de 2019, que regulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Anexo II do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
2021-03-24 | Portaria MJSP nº 125, de 24 de março de 2021 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Centro Integrado de Operações de Fronteira, em ações de enfrentamento aos crimes transnacionais e de preservação da ordem pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
2021-03-22 | Portaria MJSP nº 129, de 19 de março de 2021 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio aos Estados do Pará, do Espírito Santo, de Goiás, de Pernambuco e do Paraná para cumprimento dos objetivos do projeto "EM FRENTE BRASIL" (Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
2021-03-24 | Portaria MJSP nº 133, de 23 de março de 2021 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio aos Estados do Pará, do Espírito Santo, de Goiás, de Pernambuco e do Paraná para cumprimento dos objetivos do Projeto "EM FRENTE BRASIL" (Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
2021-03-31 | Portaria MJSP nº 139, de 29 de março de 2021 | Revoga a Portaria MJSP nº 688, de 18 de agosto de 2017. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
2021-03-31 | Portaria MJSP nº 36, de 29 de março de 2021 | Institui o Sistema Cronos no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
2021-02-25 | Portaria MJSP nº 51, de 23 de fevereiro de 2021 | Dispõe sobre a transferência de recursos do Fundo Nacional Antidrogas aos Estados e ao Distrito Federal, nos termos do § 1º do art. 5º da Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
2021-02-18 | Portaria MJSP nº 62, de 12 de fevereiro de 2021 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Acre. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
2021-02-22 | Portaria MJSP nº 86, de 19 de fevereiro de 2021 | Altera a Portaria MJSP nº 62, de 12 de fevereiro de 2021. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |