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Browsing by Author Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública

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2018-04-27Portaria CNPCP nº 1, de 17 de abril de 2018Comissão com vistas a acompanhar Projeto de Lei nº 9.054/2017, que altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), com vistas a colaborar com a política criminal brasileira.Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; CESAR MECCHI MORALES
2018-06-12Portaria CNPCP nº 3, de 29 de maio de 2018Protocolo acerca de entrada em estabelecimentos penais, distrito policiais e demais espaços de restrição de liberdade.Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; CESAR MECCHI MORALES
2018-06-15Portaria da SENASP nº 104, de 13 de junho de 2018Institui o Escritório de Apoio aos Projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação - EPTIC no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança e dá outras providências.Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ
2018-06-15Portaria da SENASP nº 105, de 13 de junho de 2018Institui o Comitê de Tecnologia da Informação e de Comunicação - CTIC no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública e dá outras providências.Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ
2018-07-16Portaria da SENASP nº 125, de 5 de julho de 2018Institui unidade responsável pela coordenação da estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp.Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; FLÁVIO AUGUSTO CORRÊA BASÍLIO
2018-07-16Portaria da SENASP nº 128, de 6 de julho de 2018Dispõe sobre o fluxo, atribuições e procedimentos administrativos relativos à celebração de convênios no âmbito da Secretaria nacional de Segurança Pública.Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; FLÁVIO AUGUSTO CORRÊA BASÍLIO
2018-03-27Portaria da SENASP nº 40, de 26 de março de 2018Dispõe sobre as diretrizes do planejamento das contratações de bens e serviços pelas unidades da Secretaria Nacional de Segurança Pública, aprova o Plano Anual de Aquisições de 2018 e dá outras providências.Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ
2018-05-02Portaria da SENASP nº 50, de 26 de abril de 2018Revogação de doação de armamento ao Estado do Paraná, no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras e reintegração do bem ao patrimônio do Ministério do Extraordinário da Segurança Pública.Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; ALEXANDRE ARAÚJO MOTA
2018-05-24Portaria da SENASP nº 68, de 16 de maio de 2018Delegação de competência no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública.Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
2018-03-29Portaria GABDEPEN nº 109, de 29 de março de 2018Cria o Plantão Operacional no âmbito da Sede do DEPEN/MJ, com o objetivo de aprimorar as atividades de segurança institucional.Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; JOEL AMARAL JUNIOR
2018-04-23Portaria GABDEPEN nº 125, de 9 de abril de 2018Institui, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional, a Política de Incentivo Funcional, com estabelecimento de premiação por desempenho funcional, condecorações, elogios, referências elogiosas e menções honrosas, e seus respectivos critérios e procedimentos de concessão, aos servidores do órgão e colaboradores.Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; CARLOS FELIPE ALENCASTRO FERNANDES DE CARAVALHO
2018-05-22Portaria GABDEPEN nº 168, de 21 de maio de 2018Institui Grupo de Trabalho - GT para realizar o levantamento das dificuldades, necessidades e providências a serem tomadas para atendimento aos objetivos e previsões decorrentes da eventual aprovação do PLC 19/2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7° do art. 144 da Constituição Federal, bem como cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; CARLOS FELIPE ALENCASTRO FERNANDES DE CARVALHO
2018-06-15Portaria GABDEPEN nº 170, de 22 de maio de 2018Institui Grupo de Trabalho para realização de Projeto de Elaboração e Implantação de Planejamento Estratégico do Departamento Penitenciário Nacional.Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; CARLOS FELIPE ALENCASTRO FERNANDES DE CARVALHO
2018-06-07Portaria GABDEPEN nº 187, de 5 de junho de 2018Institui Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração de proposta de projeto de Manual de Identidade Visual do Departamento Penitenciário Nacional -DEPEN e dá outras providências.Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; CARLOS FELIPE ALENCASTRO FERNANDES DE CARVALHO
2018-06-15Portaria GABDEPEN nº 213, de 14 de junho de 2018Determina a realização de Mapeamento de Processos no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional.Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; CARLOS FELIPE ALENCASTRO FERNANDES DE CARVALHO
2018-06-26Portaria GABDEPEN nº 215, de 15 de junho de 2018Institui o Manual de Normas e Instruções para Análise Técnica de Projetos de Arquitetura e Engenharia no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional com o propósito de estabelecer padrões mínimos e uniformes nos métodos e nos procedimentos adotados nas análises dos projetos básicos de arquitetura e engenharia relativos à cooperação entre o Ministério Extraordinário da Segurança Pública e as Unidades da Federação, referentes às iniciativas de construção, ampliação ou reforma de estabelecimentos penais.Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; CARLOS FELIPE ALENCASTRO FERNANDES DE CARVALHO
2018-04-09Portaria Interministerial nº 10, de 6 de abril de 2018Dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária para cidadãos haitianos e apátridas residentes na República do Haiti.Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Brasil. Ministério das Relações Exteriores; Brasil. Ministério do Trabalho; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM; RAUL JUNGMANN; ALOYSIO NUNES FERREIRA; HELTON YOMURA
2018-05-04Portaria Interministerial nº 11, de 3 de maio de 2018Dispõe sobre os procedimentos para solicitação de naturalização, de igualdade de direitos, de perda, de reaquisição de nacionalidade brasileira e de revogação da decisão de perda da nacionalidade brasileira e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM; RAUL JUNGMANN
2018-06-14Portaria Interministerial nº 12, de 13 de junho de 2018Dispõe sobre o visto temporário e sobre a autorização de residência para reunião familiar.Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Brasil. Ministério das Relações Exteriores; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM; RAUL JUNGMANN; ALOYSIO NUNES FERREIRA
2018-02-28Portaria Interministerial nº 3, de 27 de fevereiro de 2018Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação à tramitação dos requerimentos de autorização de residência, registro e emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório, especifica a documentação necessária para instrução dos pedidos e define o procedimento de registro de autorizações de residência concedidas a refugiados, apátridas e asilados.Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM; RAUL JUNGMANN
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