Browsing by Author Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2005-12-08 | Resolução Normativa nº 67, de 7 de dezembro de 2005 | Acrescenta dispositivos à Resolução Normativa nº 66, de 08 de novembro de 2005. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; IZAURA MARIA SOARES MIRANDA |
| 2006-03-22 | Resolução Normativa nº 69, de 7 de março de 2006 | Concessão de autorização de trabalho a estrangeiros na condição de artista ou desportista, sem vínculo empregatício. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; NILTON FREITAS |
| 2006-09-11 | Resolução Normativa nº 71, de 5 de setembro de 2006 | Disciplina a concessão de visto a marítimo estrangeiro empregado a bordo de embarcação de turismo estrangeira que opere em águas jurisdicionais brasileiras. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; NILTON FREITAS |
| 2006-10-13 | Resolução Normativa nº 72, de 10 de outubro de 2006 | Disciplina a chamada de profissionais estrangeiros para trabalho a bordo de embarcação ou plataforma estrangeira. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; NILTON FREITAS |
| 2007-02-13 | Resolução Normativa nº 74, de 9 de fevereiro de 2007 | Disciplina os procedimentos para a autorização de trabalho a estrangeiros, bem como dá outras providências. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; NILTON FREITAS |
| 2008-02-11 | Resolução Normativa nº 77, de 29 de janeiro de 2008 | Dispõe sobre critérios para a concessão de visto temporário ou permanente, ou de autorização de permanência, ao companheiro ou companheira, em união estável, sem distinção de sexo. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA |
| 2008-12-09 | Resolução Normativa nº 83, de 3 de dezembro de 2008 | Disciplina a concessão de visto a profissional estrangeiro empregado a bordo de embarcação de turismo estrangeira que venha ao Brasil em viagem de longo curso. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA |
| 2009-02-13 | Resolução Normativa nº 84, de 10 de fevereiro 2009 | Disciplina a concessão de autorização para fins de obtenção de visto permanente para investidor estrangeiro - pessoa física. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA |
| 2010-09-23 | Resolução Normativa nº 88, de 15 de setembro de 2010 | Disciplina a concessão de visto a estrangeiro que venha ao Brasil para estágio. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA |
| 2010-12-23 | Resolução Normativa nº 93, de 21 de dezembro de 2010 | Dispõe sobre a concessão de visto permanente ou permanência no Brasil a estrangeiro considerado vítima do tráfico de pessoas. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA |
| 2012-01-13 | Resolução Normativa nº 97, de 12 de janeiro de 2012 | Dispõe sobre a concessão do visto permanente previsto no art. 16 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a nacionais do Haiti. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA |
| 2012-11-19 | Resolução Normativa nº 98, de 14 de novembro de 2012 | Disciplina a concessão de autorização de trabalho para obtenção de visto temporário a estrangeiro no Brasil, que venha trabalhar, exclusivamente, na preparação, organização, planejamento e execução da Copa das Confederações FIFA 2013, da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA |