Browsing by Author Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego

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2006-09-11Resolução Normativa nº 71, de 5 de setembro de 2006Disciplina a concessão de visto a marítimo estrangeiro empregado a bordo de embarcação de turismo estrangeira que opere em águas jurisdicionais brasileiras.Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; NILTON FREITAS
2006-10-13Resolução Normativa nº 72, de 10 de outubro de 2006Disciplina a chamada de profissionais estrangeiros para trabalho a bordo de embarcação ou plataforma estrangeira.Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; NILTON FREITAS
2007-02-13Resolução Normativa nº 74, de 9 de fevereiro de 2007Disciplina os procedimentos para a autorização de trabalho a estrangeiros, bem como dá outras providências.Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; NILTON FREITAS
2008-02-11Resolução Normativa nº 77, de 29 de janeiro de 2008Dispõe sobre critérios para a concessão de visto temporário ou permanente, ou de autorização de permanência, ao companheiro ou companheira, em união estável, sem distinção de sexo.Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA
2008-12-09Resolução Normativa nº 83, de 3 de dezembro de 2008Disciplina a concessão de visto a profissional estrangeiro empregado a bordo de embarcação de turismo estrangeira que venha ao Brasil em viagem de longo curso.Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA
2009-02-13Resolução Normativa nº 84, de 10 de fevereiro 2009Disciplina a concessão de autorização para fins de obtenção de visto permanente para investidor estrangeiro - pessoa física.Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA
2010-09-23Resolução Normativa nº 88, de 15 de setembro de 2010Disciplina a concessão de visto a estrangeiro que venha ao Brasil para estágio.Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA
2010-12-23Resolução Normativa nº 93, de 21 de dezembro de 2010Dispõe sobre a concessão de visto permanente ou permanência no Brasil a estrangeiro considerado vítima do tráfico de pessoas.Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA
2012-01-13Resolução Normativa nº 97, de 12 de janeiro de 2012Dispõe sobre a concessão do visto permanente previsto no art. 16 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a nacionais do Haiti.Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA
2012-11-19Resolução Normativa nº 98, de 14 de novembro de 2012Disciplina a concessão de autorização de trabalho para obtenção de visto temporário a estrangeiro no Brasil, que venha trabalhar, exclusivamente, na preparação, organização, planejamento e execução da Copa das Confederações FIFA 2013, da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA