Browsing by Author MÁRCIO THOMAZ BASTOS
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2006-02-09 | Portaria nº 156, de 6 de fevereiro de 2006 | Aprova o Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2003-02-28 | Portaria nº 169, de 21 de fevereiro de 2003 | Estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e relaciona os produtos químicos sujeitos a controle pelo Departamento de Polícia Federal. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2003-02-24 | Portaria nº 170, de 21 de fevereiro de 2003 | Altera o inciso XIV do art. 1º da Portaria nº 86, de 28 de janeiro de 2002. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2005-10-27 | Portaria nº 2.029, de 26 de outubro de 2005 | Delega competência ao Diretor do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, do Ministério da Justiça, para autorizar procedimentos de licitação, constituir comissões de licitação e de recebimento de materiais e serviços, ratificar os atos de dispensa e de inexigibilidade de licitação, bem como praticar os demais atos relacionados ao procedimento licitatório. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2006-12-20 | Portaria nº 2.368, de 19 de dezembro de 2006 | Determina tabela de preços para retribuição dos serviços prestados pelo Departamento de Polícia Federal - DPF são os constantes do Anexo a esta Portaria. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2004-09-08 | Portaria nº 2.495, de 3 de setembro de 2004 | Altera os artigos 2º, 3º, caput, e § 1º, 4º, 5º, e 13 do Regimento Interno da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada, aprovado pela Portaria Ministerial n° 1.546, de 8 de dezembro de 1995. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2003-12-19 | Portaria nº 2.528, de 18 de dezembro de 2003 | Aprova o Regimento Interno do Gabinete do Ministro do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2003-12-26 | Portaria nº 2.658, de 22 de dezembro de 2003 | Define o símbolo de que trata o art. 2º, § 1º, do Decreto 4.680, de 24 de abril de 2003. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2006-02-24 | Portaria nº 253, de 23 de fevereiro de 2006 | Aprovar o Regimento Interno da Comissão de Anistia. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2007-02-12 | Portaria nº 263, de 9 de fevereiro de 2007 | Dispõe sobre a elaboração do Relatório de Gestão Anual do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE) da Secretaria de Direito Econômico (SDE). | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2007-02-12 | Portaria nº 264, de 9 de fevereiro de 2007 | Regulamenta as disposições da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), da Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001, e do Decreto nº 5.834, de 6 de julho de 2006, relativas ao processo de classificação indicativa de obras audiovisuais destinadas à televisão e congêneres. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2006-03-13 | Portaria nº 276, de 10 de março de 2006 | Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Reforma do Judiciário. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2006-03-13 | Portaria nº 277, de 10 de março de 2006 | Aprova o regimento interno do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2006-03-13 | Portaria nº 279, de 10 de março de 2006 | Institui a Política de Segurança da Informação do Ministério da Justiça, e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2007-02-16 | Portaria nº 295, de 14 de fevereiro de 2007 | Altera o Parágrafo Único do art. 1º da Portaria nº 526, de 12 de maio de 1995. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2007-02-16 | Portaria nº 295, de 14 de fevereiro de 2007 | Altera o Parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 526, de 12 de maio de 1955. | Brasil. Ministério da Justiça.; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2004-12-16 | Portaria nº 3.741, de 15 de dezembro de 2004 | Aprova o Regimento Interno do Departamento de Polícia Rodoviária Federal. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2004-12-21 | Portaria nº 3.746, de 17 de dezembro de 2004 | Institui o programa de transparência do Ministério da Justiça e estabelece medidas internas para aperfeiçoar os instrumentos preventivos de controle da atividade administrativa. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2005-03-22 | Portaria nº 378, de 21 de março de 2005 | Institui Grupo de Trabalho vinculado à Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) para subsidiar a regulamentação da classificação indicativa da programação de televisão. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2007-02-28 | Portaria nº 496, de 27 de fevereiro de 2007 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública, instituído pela Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |