Browsing by Author TORQUATO JARDIM
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2017-11-23 | Portaria nº 1.076, de 21 de novembro de 2017 | Institui procedimentos para credenciamento e renovação de credenciamento de organismos estrangeiros e nacionais para atuarem em adoção internacional no Brasil, de acordo com o Decreto nº 3.087, de 21 de junho de 1999. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |
| 2017-12-01 | Portaria nº 1.118, de 30 de novembro de 2017 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária em apoio ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |
| 2017-12-01 | Portaria nº 1.119, de 30 de novembro de 2017 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Pará em apoio ao Ministério de Minas e Energia. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |
| 2017-12-06 | Portaria nº 1.133, de 4 de dezembro de 2017 | Revoga a Portaria nº 507, de 26 de junho de 2017, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |
| 2017-12-11 | Portaria nº 1.158, de 7 de dezembro de 2017 | Dispõe sobre a prorrogação de emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Sistema Prisional do Estado do Amazonas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |
| 2017-12-18 | Portaria nº 1.170, de 14 de dezembro de 2017 | Revoga a Portaria nº 665, de 9 de agosto de 2017, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |
| 2017-12-18 | Portaria nº 1.171, de 14 de dezembro de 2017 | Prorroga o prazo de que trata o caput do art. 6º da Portaria nº 1.414, de 26 de dezembro de 2016. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |
| 2017-12-19 | Portaria nº 1.176, de 18 de dezembro de 2017 | Aprova o Regimento Interno do Gabinete do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |
| 2017-12-19 | Portaria nº 1.178, de 18 de dezembro de 2017 | Altera a Portaria nº 925, de 31 de outubro de 2017, que Delega e subdelega competências ao Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |
| 2017-12-20 | Portaria nº 1.183, de 19 de dezembro de 2017 | Aprova o Regimento Interno da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |
| 2017-12-22 | Portaria nº 1.185, de 20 de dezembro de 2017 | Aprovar o Regimento Interno da Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |
| 2017-12-22 | Portaria nº 1.186, de 20 de dezembro de 2017 | Define a dotação orçamentária do Fundo Penitenciário Nacional a ser destinada, por transferência obrigatória, às unidades da Federação, no ano de 2017, na forma estabelecida pela Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |
| 2017-12-22 | Portaria nº 1.187, de 20 de dezembro de 2017 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), em apoio ao Ministério de Minas e Energia (MME), nos Estados de Mato Grosso e do Pará. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |
| 2018-08-06 | Portaria nº 1.189, de 3 de agosto de 2018 | Regulamenta o processo de classificação indicativa de que tratam o art. 74 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o art. 3º da Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001, e o art. 11 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |
| 2017-12-22 | Portaria nº 1.221, de 21 de dezembro de 2017 | Regulamenta os procedimentos e os critérios para a transferência obrigatória de recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN para as unidades da federação, para o ano de 2017, conforme a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |
| 2017-12-26 | Portaria nº 1.222, de 21 de dezembro de 2017 | Aprova o Regimento Interno da Secretaria Executiva. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |
| 2017-12-26 | Portaria nº 1.223, de 21 de dezembro de 2017 | Aprova o Regimento Interno da Secretaria Nacional de Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |
| 2017-12-27 | Portaria nº 1.241, de 26 de dezembro de 2017 | Altera o Anexo I da Portaria nº 1.186, de 20 de dezembro de 2017, que define o Quadro de Aferição dos Valores a serem repassados aos entes da federação e das despesas do DEPEN. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |
| 2017-12-29 | Portaria nº 1.242, de 27 de dezembro de 2017 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio aos Estados do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul, do Rio Grande do Norte e de Sergipe. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |
| 2018-08-15 | Portaria nº 1.251, de 14 de agosto de 2018 | Dispõe sobre o afastamento do País de servidores e colaboradores eventuais do Ministério da Justiça e de suas entidades vinculadas. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |