Browsing by Author Brasil. Presidência da República

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2014A aplicação de penas e medidas alternativasA publicação da pesquisa “A Aplicação de Penas e Medidas Alternativas”, realizada em parceria entre o Ministério da Justiça e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), é um marco na política de alternativas penais no Brasil. O trabalho realizado pela equipe coordenada pela Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia, do IPEA, permite uma maior compreensão das práticas adotadas pelo sistema de justiça criminal e uma melhor orientação da política pública implementada no país nessa área.Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Brasil. Instituto de Pesquisa e Ensino Avançado (IPEA)
2019-01-02Decreto nº 9.663, de 1 de janeiro de 2019Aprova o Estatuto do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf.Brasil. Presidência da República; Secretaria Geral; JAIR MESSIAS BOLSONARO; SÉRGIO MORO
2011-06-28Decreto 7.507, de 27 de junho de 2011Dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; DILMA ROUSSEFF; FERNANDO HADDAD; ALEXANDRE ROCHA SANTOS; IRANETH RODRIGUES MONTEIRO; JORGE HAGE SOBRINHO
2011-11-25Decreto 7.626, de 24 de novembro de 2011Institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; DILMA ROUSSEFF; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; FERNANDO HADDAD
2016-11-23Decreto 8.910, de 22 de novembro de 2016Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPEBrasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; MICHEL TEMER; DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA; TORQUATO JARDIM
2018-09-06Decreto 9.492, de 5 de setembro de 2018Regulamenta a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública federal, institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal, e altera o Decreto nº 8.910, de 22 de novembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; MICHEL TEMER; ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR; WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO
2001-03-14Decreto de 13 de março de 2001Institui Comitê Interministerial de Combate à Pirataria, e dá outras providências.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; JOSÉ GREGORI
1999-10-19Decreto de 18 de outubro de 1999Dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia - CONSIPAM, e dá outras providências.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; ELCIO ALVARES; PEDRO PARENTE
2017-07-20Decreto de 19 de julho de 2017Altera o Decreto de 18 de outubro de 1999, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia - CONSIPAM.Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; MICHEL TEMER; RAUL JUNGMANN; ELISEU PADILHA
1995-09-27Decreto de 26 de setembro de 1995Cria o Programa de Integração das Informações Criminais, e dá outras providências.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; NELSON A. JOBIM
2020-04-28Decreto de 27 de abril de 2020Nomeia ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Brasil. Presidência da República; JAIR MESSIAS BOLSONARO
2020-04-28Decreto de 27 de abril de 2020Nomeia André Luiz de Almeida Mendonça, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.Brasil. Presidência da República; JAIR MESSIAS BOLSONARO
2008-10-08Decreto de 7 de outubro de 2008Institui o Dia Nacional do Combate a Cartéis, a ser comemorado anualmente no dia 8 de outubro.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
1995-05-25Decreto n º 1.500, de 24 de maio de 1995Cria Comissão Especial de Anistia para apreciar os pedidos de anistia concedida pela legislação que menciona e dá outras providências.Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; PAULO PAIVA
1988-01-20Decreto n º 95.650, de 19 janeiro de 1988Regulamenta a Lei n° 7.560, de l9 de dezembro de 1986, que criou o FUNCAB, e dá outras providências.Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; JOSÉ SARNEY; PAULO BROSSARD
1988-09-29Decreto n º 96.855, de 28 de setembro de 1988Inclui o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça, no regime de que trata o Decreto nº 86.212, de 15 de Julho de 1981 e dá outras providências.Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; JOSÉ SARNEY; PAULO BROSSARD
2000-05-08Decreto nº 3.448, de 5 de maio de 2000Cria o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência, e dá outras providências.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; ALBERTO MENDES CARDOSO
2002-08-27Decreto nº 4.344, de 26 de agosto de 2002Regulamenta a Lei nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República, e dá outras providências.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; PEDRO PARENTE
2013-10-18Decreto nº 8.124, de 17 de outubro de 2013Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que institui o Estatuto de Museus, e da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, que cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; DILMA ROUSSEFF; MARTA SUPLICY
1995-05-31Decreto nº 1.507, de 30 de maio de 1995Cria a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis, e dá outras providências.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; NELSON A. JOBIM; MAURO CÉSAR RODRIGUES PEREIRA; PEDRO MALAN; SEBASTIÃO DO REGO BARROS NETTO; ODACIR KLEIN