Browsing by Author CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020-11-09 | Portaria da SENAJUS nº 9, de 10 de novembro de 2020 | Dispõe sobre a retomada dos prazos processuais, dos atendimentos presenciais e das reuniões do Comitê Nacional para os Refugiados - Conare, de que trata a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê Nacional Para os Refugiados; CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO |
| 2020-09-23 | Portaria nº 4, de 3 de setembro de 2020 | Designa servidores responsáveis por atos de gestão no âmbito da Unidade Gestora Executora UG 200143 da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO |
| 2021-03-12 | Portaria SENAJUS/MJSP nº 14, de 11 de março de 2021 | Subdelega competência ao Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional e, nos seus impedimentos e afastamentos legais e eventuais, a seu substituto legal, para autorizar a alienação e doação de bens. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; Gabinete; CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO |
| 2021-07-13 | Portaria SENAJUS/MJSP nº 23, de 8 de julho de 2021 | Subdelegação de competência e designação de servidores para proceder com a assinatura eletrônica e atos de gestão como Ordenador de Despesas e Gestor Financeiro para pagamentos relacionados à participação em organismos internacionais no âmbito do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI e para operacionalização eletrônica no ambiente da Agência do Governo Federal do Banco do Brasil, nas ações de competência da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Unidade Gestora Executora UG 200143. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO |
| 2020-10-14 | Resolução CNIG MJSP n° 42, de 23 de julho de 2020 | Altera a Resolução Normativa nº 06, de 1º de dezembro de 2017, que disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil para atuação como marítimo a bordo de embarcação ou plataforma de bandeira estrangeira. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Imigração; CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO |
| 2020-10-23 | Resolução CNIG MJSP n° 43, de 23 de outubro de 2020 | Altera a Resolução Normativa nº 05, de 1º de dezembro de 2017, que disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil a marítimo que trabalhe a bordo de embarcação de cruzeiros marítimos pela costa brasileira. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Imigração; CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO |
| 2021-07-13 | Resolução CNIG MJSP nº 44, de 28 de abril de 2021 | Institui Câmara Especializada, no âmbito do Conselho Nacional de Imigração, para estudar e propor medidas de atração de mão de obra qualificada em áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Imigração; CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO |
| 2021-03-11 | Resolução Conjunta CNIG CONARE MJSP nº 2, de 2 de dezembro de 2020 | Dispõe sobre a alteração do prazo de residência na forma do art. 142, § 3º do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Imigração; Conselho Nacional para os Refugiados; CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO |
| 2020-09-04 | Resolução Normativa n° 32, de 4 de junho de 2020 | Altera a Resolução Normativa nº 18, de 30 de abril de 2014 e revoga as Resoluções Normativas nº 22, de 22 de outubro de 2015 e nº 24, de 28 de julho de 2017, todas do Comitê Nacional para os Refugiados - Conare. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê Nacional Para os Refugiados (Brasil); CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO |
| 2020-12-03 | Resolução Normativa n° 33, de 20 de novembro de 2020 | Altera a Resolução Normativa nº 18, de 30 de abril de 2014, e revoga as Resoluções Normativas nº 22, 24 e 32, todas do Comitê Nacional para os Refugiados - Conare. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê Nacional Para os Refugiados; CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO |