Browsing by Author DOUGLAS DE MEO MARTINS
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2023-07-13 | Portaria CNPCP/MJSP nº 40, de 11 de julho 2023 | Cria grupo de trabalho para estudo e análise revisional do relatório de inspeção prisional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; DOUGLAS DE MEO MARTINS |
| 2023-07-17 | Portaria CNPCP/MJSP nº 41, de 12 de julho 2023 | Institui Grupo de Trabalho para revisar a Resolução CNPCP nº 16, de 10 de junho de 2021, que estabelece medidas de eliminação de tomadas e pontos de energia do interior e das proximidades das celas nos estabelecimentos penais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; DOUGLAS DE MEO MARTINS |
| 2023-07-13 | Portaria CNPCP/MJSP nº 42, de 12 de julho 2023 | Cria Grupo de Trabalho para revisar a Resolução CNPCP nº 06, de 29 de junho de 2012, que estabelece os critérios para custo mensal do preso. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; DOUGLAS DE MEO MARTINS |
| 2023-07-17 | Portaria CNPCP/MJSP nº 43, de 12 de julho 2023 | Institui o Grupo de Trabalho para coordenar as estratégias para a interlocução dos órgãos da execução penal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; DOUGLAS DE MEO MARTINS |
| 2023-08-02 | Portaria CNPCP/MJSP nº 44, de 18 de julho 2023 | Institui Grupo de Trabalho (GT) para análise e estudo do Projeto de Lei nº 8045, de 2010, de autoria do Senador José Sarney (PMDB/AP), que trata de reforma no Código de Processo Penal e demais alterações legais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; DOUGLAS DE MEO MARTINS |
| 2023-08-02 | Portaria CNPCP/MJSP nº 45, de 20 de julho 2023 | Cria Grupo de Trabalho para estudo e análise sobre instalação de câmeras corporais em agentes de segurança pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; DOUGLAS DE MEO MARTINS |
| 2023-08-02 | Portaria CNPCP/MJSP nº 46, de 27 de julho 2023 | Altera a PORTARIA CNPCP/MJSP Nº 43, DE 12 DE JULHO DE 2023 (24802465) para incluir a conselheira Cíntia Rangel Assumpção no Grupo de Trabalho para coordenar as estratégias para a interlocução dos órgãos da execução penal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; DOUGLAS DE MEO MARTINS |
| 2024-01-31 | Portaria CNPCP/MJSP nº 49, de 04 de outubro 2023 | Cria o Grupo de Trabalho para análise e estudo para elaboração de diretrizes de atuação dos conselhos penitenciários, bem como da estruturação de rede articulada deste órgãos. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; DOUGLAS DE MEO MARTINS |