Navegando por Autor Departamento Penitenciário Nacional
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2023-03 | Audiência de custódia: Informações importantes para a pessoa presa e familiares | A presente cartilha explica o que acontece antes e depois da audiência, o que deve ser feito nessa situação, quais as condições que o juiz pode determinar, incluindo o cumprimento de medidas cautelares, a aplicação da monitoração eletrônica ou mesmo a manutenção da prisão, e segunda edição acrescenta informações para a população indígena em sete idiomas diferentes. | Departamento Penitenciário Nacional; Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento |
| 2021-09 | Audiência de custódia: Informações importantes para a pessoa presa e familiares | A presente cartilha explica o que acontece antes e depois da audiência, o que deve ser feito nessa situação, quais as condições que o juiz pode determinar, incluindo o cumprimento de medidas cautelares, a aplicação da monitoração eletrônica ou mesmo a manutenção da prisão. | Departamento Penitenciário Nacional; Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento |
| 2020 | Caderno de gestão dos escritórios sociais I [recurso eletrônico]: Guia para aplicação da metodologia de mobilização de pessoas pré-egressas | Estes “Cadernos de Gestão dos Escritórios Sociais" são voltados aos serviços – estaduais ou municipais; públicos, privados ou da sociedade civil; do Poder Judiciário ou do Executivo – que se destinam ao atendimento de pessoas egressas e seus familiares. São três Cadernos que auxiliarão gestores e profissionais na qualificação dos serviços, propondo metodologias específicas e inéditas para a mobilização de pessoas pré-egressas, para a singularização do atendimento e para a gestão dos Escritórios Sociais. | Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. |
| 2020 | Caderno de gestão dos escritórios sociais II [recurso eletrônico]: Metodologia para a singularização do atendimento a pessoas em privação de liberdade e egressas do sistema prisional | Estes “Cadernos de Gestão dos Escritórios Sociais" são voltados aos serviços – estaduais ou municipais; públicos, privados ou da sociedade civil; do Poder Judiciário ou do Executivo – que se destinam ao atendimento de pessoas egressas e seus familiares. São três Cadernos que auxiliarão gestores e profissionais na qualificação dos serviços, propondo metodologias específicas e inéditas para a mobilização de pessoas pré-egressas, para a singularização do atendimento e para a gestão dos Escritórios Sociais. | Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. |
| 2020 | Caderno de gestão dos escritórios sociais III : manual de gestão e funcionamento dos escritórios sociais | As publicações da Série Justiça Presente trazem temáticas afeitas ao programa envolvendo o sistema penal, como audiência de custódia, alternativas penais, monitoração eletrônica, política prisional, atenção às pessoas egressas do sistema prisional, sistema eletrônico; e o sistema socioeducativo, consolidando políticas públicas e fornecendo rico material para capacitações e sensibilização de atores. | Departamento Penitenciário Nacional; Brasil. Conselho Nacional de Justiça. |
| 2022 | Caderno de gestão dos escritórios sociais IV: metodologia de enfrentamento ao estigma e plano de trabalho para sua implantação | A publicação que ora se apresenta constitui o quarto Caderno de Gestão dos Escritórios Sociais e representa um incremento nas metodologias que os caracterizam como serviços especializados na atenção às pessoas egressas do sistema prisional. E talvez seja o estigma que incorre sobre essa parcela da população o principal fator que a torna ainda mais vulnerável diante de tantos marcadores que afetam o perfil das pessoas encarceradas no Brasil, reforçando a importância de promover o aprimoramento constante dos profissionais que lidam com esse público. | Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. |
| 2021 | Calculando custos prisionais [recurso eletrônico]: panorama nacional e avanços necessários | O presente relatório busca apresentar um mapeamento de parâmetros e dados referentes ao custo da reclusão de pessoas no sistema prisional brasileiro. Para tal, foi realizado um levantamento junto às Unidades da Federação para investigar os custos implicados em suas políticas prisionais, assim como quais as metodologias utilizadas para realização do cálculo desses custos. Buscou-se, ademais, realizar uma revisão bibliográfica da literatura acadêmica que versa sobre custos prisionais, constatando-se que a temática ainda é pouco trabalhada na literatura acadêmica nacional. Com base nessas análises, este relatório propõe possíveis caminhos para equacionar a questão de como estimar e comparar custos prisionais, sem deixar de levar em consideração o contexto de sistemáticas violações de direitos e garantias fundamentais à que a população privada de liberdade está submetida. Como síntese dessa construção metodológica, apresenta-se por fim uma proposta de índice que permita aferir e comparar não apenas os custos das políticas prisionais, mas também a qualidade dos serviços penais. | Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. |
| 2023 | Cartilha de direitos das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional | Esta Cartilha vem afirmar o direito à informação como potente ferramenta para exercício da Cidadania, trazendo temas de interesse das pessoas privadas de liberdade, egressas do sistema prisional e seus familiares, indicando os direitos e deveres durante a execução penal. A constatação de que muitas das garantias constitucionais não são plenamente garantidas ao público-alvo afirma a importância de seu conhecimento, apropriação e disseminação. | Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. |
| 2019 | Catálogo de normativos, orientações técnicas e produtos de conhecimento | Neste catálogo, apresenta um compilado de toda a produção normativa, técnica e de conhecimento gerada pelo programa Justiça Presente ou com seu apoio e na ampla difusão desse conteúdo para que, além de objetos normativos, de orientação e de consulta, essas sejam ferramentas de impacto para a transformação de realidades. | Departamento Penitenciário Nacional; Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. |
| 2021 | Os Conselhos da comunidade no Brasil | Este relatório tem como objetivo tornar pública a análise de dados realizada a partir de mapeamento sobre os Conselhos da Comunidade da Execução Penal no país, oferecendo um panorama acerca de sua configuração, funcionamento, potencialidades e desafios. Com base na aplicação de um survey (questionário), respondido por representantes de 404 Conselhos da Comunidade – distribuídos por todas as Regiões do país –, e da realização de grupos focais com representantes dos Conselhos por Região, o relatório apresenta um panorama a partir das seguintes categorias: identificação geral dos Conselhos da Comunidade; constituição e composição; estrutura administrativa, organizacional e operacional; principais práticas realizadas. Os resultados apontam para um conjunto abrangente de questões, tais como desigualdades regionais, precariedades estruturais e práticas promissoras. O diagnóstico construído no Relatório sintetiza os principais desafios a serem enfrentados para o fortalecimento desse órgão de participação social na execução penal e oferta um retrato atual sobre a configuração dos Conselhos da Comunidade no Brasil. | Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. |
| 2021 | Covid-19 [recurso eletrônico]: análise do auto de prisão em flagrante e ações institucionais preventivas | Essa publicação traz dados sobre prisões em flagrante que ocorreram em 2020, quando o início da pandemia de Covid-19 resultou na suspensão das audiências de custódia. O caderno analisa os dados produzidos a partir da plataforma APF durante o período, visando ampliar a compreensão sobre o funcionamento da porta de entrada da justiça criminal e o trabalho dos tribunais, durante este período excepcional. | Departamento Penitenciário Nacional; Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento |
| 2021 | Dados gerais sobre a prisão em flagrante durante a pandemia de Covid-19 | A publicação compõe um conjunto de ações do programa Fazendo Justiça, cujo objetivo é a superação de desafios estruturais que caracterizam a privação de liberdade no Brasil, trabalhando de forma alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em especial, ao Objetivo 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes. O programa está dividido em quatro eixos de atuação, sendo este produto um desdobramento de ações desenvolvidas no âmbito do Eixo 1 – Proporcionalidade Penal, cujo escopo é o aprimoramento das audiências de custódia, o fortalecimento das alternativas penais e da justiça restaurativa, e o controle da superpopulação carcerária. | Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.; Conselho Nacional de Justiça. |
| 2020 | Diagnóstico de arranjos institucionais e proposta de protocolos para execução de políticas públicas em prisões | Esta publicação tem como objetivo contribuir para o diálogo e a cooperação entre os Poderes Executivo e Judiciário e propõe alternativas e instrumentos de inovação na execução das penas privativas de liberdade, tendo sempre como fio condutor o respeito à legalidade e aos compromissos internacionalmente firmados de garantia da vida e da dignidade humana. | Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. |
| 2020 | Diagnóstico sobre as varas especializadas em alternativas penais no Brasil | O objetivo geral deste estudo é compreender o funcionamento de Varas com atribuições de acompanhar as alternativas penais no país. Especificamente, pretende-se analisar, entre outros aspectos, quais são as medidas mais aplicadas e como costumam ser executadas, como as Varas desenvolvem suas rotinas de trabalho, o perfil de sua equipe técnica, o modo como os sistemas de informações é manuseado e as principais atividades e metodologias desenvolvidas pelas Varas. | Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento |
| 2013 | Doutrina Nacional de Inteligência Penitenciária | Doutrina Nacional de Inteligência Penitenciária (DNIPEN), 2013 | Departamento Penitenciário Nacional |
| 2020 | Guia de formação em alternativas penais II [recurso eletrônico]: justiça restaurativa | Neste Guia II apresenta a Justiça Restaurativa como metodologia transversal, que deve permear o olhar dos profissionais em relação a todas as modalidades de alternativas penais. O instituto da Justiça Restaurativa, apesar da não previsão legal, vem sendo desenvolvido em alguns estados do Brasil, e passa a ser acolhido às alternativas penais de maneira transversal. A expectativa é que a mesma também possa encontrar no campo das alternativas penais um terreno fértil para sua implantação. Para tanto, este Guia apresenta seus elementos essenciais, as principais práticas, fluxos, procedimentos e instrumentos de trabalho visando induzir a implementação de práticas restaurativas no escopo de atuação das Centrais. | Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Conselho Nacional de Justiça. |
| 2020 | Guia de formação em alternativas penais III [recurso eletrônico]: medidas cautelares diversas da prisão | Neste Guia III apresenta as Medidas Cautelares Diversas da Prisão. O número abusivo de prisões provisórias existentes no Brasil, as ilegalidades percebidas desde o momento da decretação, e o tempo também abusivo de duração da maior parte destas prisões provisórias, indicam a necessidade de que a política de alternativas penais constitua equipes qualificadas para atuarem a partir das audiências de custódia, em atendimento às pessoas que tenham a sua liberdade concedida, com ou sem medidas cautelares aplicadas. | Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento |
| 2020 | Guia de formação em alternativas penais IV [recurso eletrônico]: transação penal, penas restritivas de direito, suspensão condicional do processo e suspensão condicional da pena restritiva de liberdade | Neste Guia IV serão apresentadas as metodologias de acompanhamento às seguintes modalidades de alternativas penais: transação penal, penas restritivas de direito, suspensão condicional do processo e suspensão condicional da pena. Para todas essas modalidades serão apresentados conceitos, procedimentos de atuação, fluxos e instrumentos de trabalho. | Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento |
| 2020 | Guia de formação em alternativas penais V [recurso eletrônico] : Medidas protetivas de urgência e demais ações de responsabilização para homens autores de violências contra as mulheres | Neste Guia V apresenta as medidas de responsabilização para homens autores de violências contra as mulheres, com detalhamento sobre os serviços de responsabilização para homens, tal como os Grupos Reflexivos, de acordo com a Lei Maria da Penha. | Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento |
| 2021 | Guia para monitoramento dos escritórios sociais | A presente publicação apresenta um roteiro para os procedimentos de monitoramento dos Escritórios Sociais implantados nos entes federativos, cuja rede alcançará, em 2021, mais de 30 unidades inauguradas. Este guia se soma, portanto, aos esforços coordenados pelo CNJ para instituir uma rede de serviços especializados que permita alavancar políticas públicas destinadas à promoção das sociabilidades das pessoas que deixam as prisões brasileiras, fato inédito no Brasil. O trabalho tem especial ênfase na capacidade institucional do CNJ em fomentar e estruturar políticas judiciárias. | Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. |