Browsing by Author FERNANDO COLLOR

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1991-02-15Decreto nº 36, de 14 de fevereiro de 1991Aprova o Regulamento da Lei nº 8.158 de 8 de janeiro de 1991, que institui normas para a defesa da concorrência, e dá outras providências.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; FERNANDO COLLOR; JARBAS PASSARINHO; ZÉLIA M. CARDOSO DE MELLO
1991-02-18Decreto nº 40, de 15 de fevereiro de 1991Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; FERNANDO COLLOR; FRANCISCO REZEK
1992-06-09Decreto nº 564, de 8 de junho de 1992Aprova o Estatuto da Fundação Nacional do Índio (Funai) e dá outras providências.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; FERNANDO COLLOR; CÉLIO BORJA; JOÃO MELLÃO NETO
1991-01-09Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; FERNANDO COLLOR; JARBAS PASSARINHO
1991-01-09Lei nº 8.158, de 8 de janeiro de 1991Institui normas para a defesa da concorrência e dá outras providências.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; FERNANDO COLLOR; JARBAS PASSARINHO
1991-12-31Lei nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991Dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República e dá outras providências.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; FERNANDO COLLOR; JARBAS PASSARINHO