Browsing by Author FLÁVIO DINO
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2023-05-17 | Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023 | Dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças, adolescentes e idosos. | Brasil. Presidência da República; Gabinete do Ministro; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; FLÁVIO DINO; SILVIO LUIZ DE ALMEIDA; FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA; MARIA HELENA GUAREZI |
| 2023-03-16 | Portaria MJSP nº 328, de 15 de março de 2023 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Mato Grosso. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-10-04 | Portaria MJSP nº 503, de 3 de outubro de 2023 | Define as diretrizes para o Programa Estratégico de Segurança Pública da Amazônia - PESPAM e para os Planos Táticos Integrados de Segurança Pública para Amazônia - PTI Amazônia, no âmbito do Programa Amazônia: Segurança e Soberania - Programa AMAS. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-02-13 | Portaria Conjunta MJSP/ANPD nº 5, de 9 de fevereiro de 2023 | Disciplina a colaboração temporária entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados para a execução de atividades administrativas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; Autoridade Nacional de Proteção de Dados; FLÁVIO DINO; ARTHUR PEREIRA SABBAT |
| 2023-03-14 | Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 36, de 15 de março de 2023 | Dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária aos nacionais ucranianos e aos apátridas que tenham sido afetados ou deslocados pela situação de conflito armado na Ucrânia. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério das Relações Exteriores; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO; MAURO LUIZ IECKER VIERA |
| 2023-03-31 | Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 37, de 30 de março de 2023 | Dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais haitianos e apátridas afetados por calamidade de grande proporção, por desastre ambiental ou pela situação de instabilidade institucional na República do Haiti. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério das Relações Exteriores; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO; MAURO VIEIRA |
| 2023-04-11 | Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 38, de 10 de abril de 2023 | Dispõe sobre a concessão de autorização de residência prévia e a respectiva concessão de visto temporário para fins de reunião familiar para nacionais haitianos e apátridas, com vínculos familiares no Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério das Relações Exteriores; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO; MAURO VIEIRA |
| 2023-09-05 | Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 40, de 1º de setembro de 2023 | Dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência a nacionais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, no âmbito do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa firmado em Luanda, em 17 de julho de 2021, e promulgado pelo Decreto nº 11.156, de 29 de julho de 2022. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério das Relações Exteriores; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO; MAURO VIEIRA |
| 2023-09-26 | Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 42, de 22 de setembro de 2023 | Dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário no Afeganistão, no contexto dos acontecimentos de agosto de 2021. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO; MARIA LAURA DA ROCHA |
| 2023-03-08 | Portaria MJSP nº 315, de 7 de março de 2023 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio, na Terra Indígena Kaxarari, Estado de Rondônia. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-04-14 | Portaria MJSP n ° 342, de 12 de abril de 2023 | Reconhece a situação temporária de emergência em segurança pública no Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do disposto no § 5º do art. 24 da Portaria MJSP nº 480, de 9 de novembro de 2021. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-03-15 | Portaria MJSP nº 325, de 13 de março de 2023 | Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos termos da Decisão nº 70/2023. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-01-04 | Portaria MJSP nº 265, de 3 de janeiro de 2023 | Altera o parágrafo único do art. 36 do Anexo I à Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, Ministro de Estado da Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-01-09 | Portaria MJSP nº 269, de 5 de janeiro de 2023 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal na Terra Indígena Guarita, no Estado do Rio Grande do Sul. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-01-09 | Portaria MJSP nº 271, de 5 de janeiro de 2023 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Amazonas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-01-10 | Portaria MJSP nº 272, de 7 de janeiro de 2023 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública para auxiliar na proteção da ordem pública e do patrimônio público e privado entre a Rodoviária de Brasília e a Praça dos Três Poderes, assim como na proteção de outros bens da União situados em Brasília. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-01-10 | Portaria MJSP nº 274, de 9 de janeiro de 2023 | Dispõe sobre a mobilização de Policiais Militares dos Estados do Ceará, Bahia, Piauí, Alagoas, Rio Grande do Norte, Maranhão, Goiás e Rio Grande do Sul para emprego na Força Nacional de Segurança Pública, para pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública em Brasília, Distrito Federal, até o dia 31 de janeiro de 2023. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-01-11 | Portaria MJSP nº 275, de 10 de janeiro de 2023 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública para auxiliar na proteção da ordem pública e do patrimônio público e privado entre a Rodoviária de Brasília e a Praça dos Três Poderes, assim como na proteção de outros bens da União situados em Brasília. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-01-11 | Portaria MJSP nº 276, de 10 de janeiro de 2023 | Dispõe sobre a mobilização de Policiais Militares dos Estados do Pará, Amapá, Acre, Pernambuco, Amazonas, Espírito Santo, Paraíba e Sergipe, para emprego na Força Nacional de Segurança Pública, para pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública em Brasília, Distrito Federal, até o dia 31 de janeiro de 2023. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-01-30 | Portaria MJSP nº 277, de 27 de janeiro de 2023 | Delegar competência à Assessora Especial do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública Estela Aranha. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
