Browsing by Author JARBAS PASSARINHO

Jump to: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z
or enter first few letters:  
Showing results 1 to 9 of 9
Issue DateTitleResumeAuthor(s)
1991-02-15Decreto nº 36, de 14 de fevereiro de 1991Aprova o Regulamento da Lei nº 8.158 de 8 de janeiro de 1991, que institui normas para a defesa da concorrência, e dá outras providências.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; FERNANDO COLLOR; JARBAS PASSARINHO; ZÉLIA M. CARDOSO DE MELLO
1991-01-09Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; FERNANDO COLLOR; JARBAS PASSARINHO
1991-01-09Lei nº 8.158, de 8 de janeiro de 1991Institui normas para a defesa da concorrência e dá outras providências.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; FERNANDO COLLOR; JARBAS PASSARINHO
1991-12-31Lei nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991Dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República e dá outras providências.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; FERNANDO COLLOR; JARBAS PASSARINHO
1991-04-23Portaria nº 174, de 22 de abril de 1991Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Politica Criminal e Penitenciaria - CNPCP.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JARBAS PASSARINHO
1991-04-23Portaria nº 175, de 22 de abril de 1991Aprova o Regimento Interno da Secretaria Nacional dos Direitos da Cidadania e Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JARBAS PASSARINHO
1991-05-13Portaria nº 237, de 10 de maio de 1991Aprova o Regimento Interno do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JARBAS PASSARINHO
1991-12-20Portaria nº 642, de 19 de dezembro de 1991Aprova o regimento interno do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JARBAS PASSARINHO
1990-10-22Portaria nº 773, de 19 de outubro de 1990Dispõe sobre a forma de informação acerca da natureza das diversões e espetáculos públicos, as faixas etárias às quais não se recomendam, bem como os locais e horários em que sua apresentação se mostra inadequada.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JARBAS PASSARINHO