Browsing by Author JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES

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2021-04-08Portaria Gab-Senacon/Senacon/MJSP nº 12, de 5 de abril de 2021Determina o cadastro de empresas na plataforma consumidor.gov.br para viabilizar a mediação, via internet, pela Secretaria Nacional do Consumidor, dos conflitos de consumo notificados eletronicamente, nos termos do art. 34 do Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional do Consumidor; JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES
2020-10-08Portaria nº 36, de 7 de outubro de 2020Subdelega competência ao Presidente do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a seu substituto legal para praticar os atos relacionados no âmbito do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional do Consumidor; JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES
2021-09-20Resolução CNCP/SENACON/MJSP nº 2, de 16 de setembro de 2021Institui o Prêmio Nacional de Combate à Pirataria - Destaques do Ano.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional do Consumidor; Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos Contra a Propriedade Intelectual; JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES
2020-09-30Resolução n° 1, de 29 de setembro de 2020Estabelece as comissões especiais no âmbito do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor - CNDC.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Defesa do Consumidor; JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES
2021-12-06Resolução nº 3, de 3 de dezembro de 2021Aprova o Plano Nacional de combate à pirataria, ao contrabando, à sonegação fiscal delas decorrentes e aos delitos contra a propriedade intelectual (PNCP 2022-2025).Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional do Consumidor; Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos Contra a Propriedade Intelectual; JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES
2021-11-08Resolução nº 3, de 5 de novembro de 2021Estabelece as comissões especiais no âmbito do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor - CNDC.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional do Consumidor; JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES
2022-02-24Resolução nº 7, de 22 de fevereiro de 2022Estabelece a relatoria da comissão especial de Políticas Públicas de Acessibilidade ao Consumidor com Deficiência criada, no âmbito do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor - CNDC, pela Resolução nº 3, de 05 de novembro de 2021.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional do Consumidor; Conselho Nacional de Defesa do Consumidor; JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES