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Browsing by Author MACAÉ MARIA EVARISTO DO SANTOS

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2024-09-17Lei nº 14.974, de 16 de setembro de 2024Institui o Dia Nacional da Identidade CivilBrasil. Presidência da Republica; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; MACAÉ MARIA EVARISTO DO SANTOS; ESTHER DWECK; ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
2024-10-04Lei nº 14.992, de 3 de outubro de 2024Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; MACAÉ MARIA EVARISTO DO SANTOS; ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI; FRANCISCO MACENA DA SILVA
2024-10-17Lei nº 15.003, de 16 de outubro de 2024Inscreve o nome de André Pinto Rebouças no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; MACAÉ MARIA EVARISTO DO SANTOS; ANIELLE FRANCISCO DA SILVA; ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
2024-11-13Lei nº 15.020, de 12 de novembro de 2024Inscreve o nome de Darcy Ribeiro no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; MACAÉ MARIA EVARISTO DO SANTOS; CAMILO SOBREIRA DE SANTANA; ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
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