Browsing by Author RICARDO CAPPELLI
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2023-12-28 | Portaria Conjunta MJSP/ANPD nº 7, de 26 de dezembro de 2023 | Alterar a Portaria Conjunta MJSP/ANPD nº 5, de 9 de fevereiro de 2023, que disciplina a colaboração temporária entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados para a execução de atividades administrativas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO CAPPELLI; WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR |
| 2023-12-28 | Portaria MJSP nº 574, de 27 de dezembro de 2023 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, na Amazônia Legal,por noventa dias, no período de 1º de janeiro até 30 de março de 2024. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO CAPPELLI |
| 2023-12-28 | Portaria MJSP nº 575, de 27 de dezembro de 2023 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, na Amazônia Legal, por noventa dias, no período de 2 de janeiro a 31 de março de 2024. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO CAPPELLI |
| 2023-12-28 | Portaria MJSP nº 576, de 27 de dezembro de 2023 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Amazonas, na Operação Arpão I (Médio Solimões), por noventa dias, no período de 4 de janeiro a 1º de abril de 2024. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO CAPPELLI |
| 2023-12-26 | Portaria MJSP nº 577, de 26 de dezembro de 2023 | Altera a Portaria MJSP nº 571, de 21 de dezembro de 2023, que suplementa os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública a serem transferidos na forma do inciso I do art. 7º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO CAPPELLI |
| 2023-05-26 | Portaria SE/MJSP nº 1.589, de 25 de maio de 2023 | Institui, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; RICARDO CAPPELLI |
| 2023-06-16 | Portaria SE/MJSP nº 1.591, de 15 de junho de 2023 | Autoriza a demolição da edificação da antiga sede da Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco (SR/PF/PE), localizado na Av. Cais do Apolo, nº 321, Bairro do Recife - Recife/PE, cadastrado sob o RIP nº 2531.00525.500-0. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; RICARDO CAPPELLI |
| 2023-10-23 | Portaria SE/MJSP nº 1.598, de 20 de outubro de 2023 | Altera a Portaria SE/MJSP nº 1411, de 25 de novembro de 2021, que delega e subdelega competências aos dirigentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio, e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; RICARDO CAPPELLI |
| 2023-10-23 | Portaria SE/MJSP nº 1.599, de 20 de outubro de 2023 | Altera a Portaria SE/MJSP nº 1.589, de 25 de maio de 2023, que institui, no âmbito do Ministério da Pública, a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; RICARDO CAPPELLI |
| 2023-11-16 | Portaria SE/MJSP nº 1.601, de 13 de novembro de 2023 | Altera a Norma de Serviço que regula o acesso e a circulação de pessoas nas dependências do Palácio da Justiça, dos seus Anexos, e outras instalações utilizadas pelas unidades do Ministério da Justiça e Segurança e demais órgãos instalados em suas dependências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; RICARDO CAPPELLI |
| 2023-12-05 | Portaria SE/MJSP nº 1.602, de 4 de dezembro de 2023 | Subdelega competência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD para autorizar a celebração de novos contratos administrativos ou a prorrogação dos contratos em vigor relativos a atividades de custeio ou investimento. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; RICARDO CAPPELLI |
| 2023-02-09 | Portaria SE/MJSP nº 1583, de 09 de fevereiro de 2023 | Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de reavaliar as indicações dos níveis de acesso dos processos incluídos no Sistema Eletrônico de Informações - SEI do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; RICARDO CAPPELLI |