Browsing by Author Secretaria Especial de Direitos Humanos

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2016-05-12Portaria Interministerial nº 4, de 11 de maio de 2016Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de propor a criação de órgão permanente e de mecanismos de monitoramento relativos à Comissão Nacional da Verdade.Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos; Gabinete do Ministro; Secretaria Especial de Direitos Humanos; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO; NILMA LINO GOMES; ROGÉRIO SOTTILI
2016-08-09Portaria nº 70, de 4 de agosto de 2016Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Associación de Ayuda a la Infancia del Mundo - AAIM" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Especial de Direitos Humanos; FLÁVIA CRISTINA PIOVESAN
2016-08-09Portaria nº 71, de 4 de agosto de 2016Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Associação Bradopta" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Especial de Direitos Humanos; FLÁVIA CRISTINA PIOVESAN
2016-08-16Portaria nº 72, de 12 de agosto de 2016Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Azione per Famiglie Nuove - AFN" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Especial de Direitos Humanos; FLÁVIA CRISTINA PIOVESAN
2016-09-23Portaria nº 75, de 12 de setembro de 2016Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Il Mantello Associazione di Volontariado pel la Famiglia e l'Adozione - O.N.L.U.S." para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Especial de Direitos Humanos; SÍLVIO JOSÉ ALBUQUERQUE E SILVA
2016-09-23Portaria nº 76, de 12 de setembro de 2016Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Agenzia Regionale per le Adozioni Internazionali - ARAI - Regione Piemonte" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Especial de Direitos Humanos; SÍLVIO JOSÉ ALBUQUERQUE E SILVA
2016-12-19Portaria nº 77, de 8 de dezembro de 2016Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Rete Speranza Organizzazione Non Lucrativa di Utilita'Sociale (ONLUS)" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Especial de Direitos Humanos; FLÁVIA CRISTINA PIOVESAN
2016-12-19Portaria nº 78, de 8 de dezembro de 2016Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "I Cinque Pani Adozioni Internazionali" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Especial de Direitos Humanos; FLÁVIA CRISTINA PIOVESAN
2016-12-27Portaria nº 79, de 21 de dezembro de 2016Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Nuovi Orizzonti Per Vivere L'Adozione (NOVA)" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Especial de Direitos Humanos; SÍLVIO JOSÉ ALBUQUERQUE E SILVA
2015-12-10Resolução nº 12, de 3 de dezembro de 2015Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Segurança Pública, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos.Brasil. Ministério das Mulheres, da Igualdade Social e dos Direitos Humanos; Secretaria Especial de Direitos Humanos; Conselho Nacional dos Direitos Humanos; IVANA FARINA NAVARRETE PENA
2016-12-26Resolução nº 180, de 20 de outubro de 2016Dispõe sobre a igualdade de direitos entre meninas e meninos nas políticas públicas de atenção, proteção e defesa de crianças e adolescentes.Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Especial de Direitos Humanos; Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; FABIO JOSE GARCIA PAES
2016-12-26Resolução nº 181, de 10 de novembro de 2016Dispõe sobre os parâmetros para interpretação dos direitos e adequação dos serviços relacionados ao atendimento de Crianças e Adolescentes pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil.Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Especial de Direitos Humanos; Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; FABIO JOSE GARCIA PAES