Browsing by Author Secretaria Especial de Direitos Humanos
Showing results 1 to 12 of 12
| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2016-05-12 | Portaria Interministerial nº 4, de 11 de maio de 2016 | Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de propor a criação de órgão permanente e de mecanismos de monitoramento relativos à Comissão Nacional da Verdade. | Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos; Gabinete do Ministro; Secretaria Especial de Direitos Humanos; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO; NILMA LINO GOMES; ROGÉRIO SOTTILI |
| 2016-08-09 | Portaria nº 70, de 4 de agosto de 2016 | Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Associación de Ayuda a la Infancia del Mundo - AAIM" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Especial de Direitos Humanos; FLÁVIA CRISTINA PIOVESAN |
| 2016-08-09 | Portaria nº 71, de 4 de agosto de 2016 | Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Associação Bradopta" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Especial de Direitos Humanos; FLÁVIA CRISTINA PIOVESAN |
| 2016-08-16 | Portaria nº 72, de 12 de agosto de 2016 | Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Azione per Famiglie Nuove - AFN" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Especial de Direitos Humanos; FLÁVIA CRISTINA PIOVESAN |
| 2016-09-23 | Portaria nº 75, de 12 de setembro de 2016 | Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Il Mantello Associazione di Volontariado pel la Famiglia e l'Adozione - O.N.L.U.S." para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Especial de Direitos Humanos; SÍLVIO JOSÉ ALBUQUERQUE E SILVA |
| 2016-09-23 | Portaria nº 76, de 12 de setembro de 2016 | Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Agenzia Regionale per le Adozioni Internazionali - ARAI - Regione Piemonte" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Especial de Direitos Humanos; SÍLVIO JOSÉ ALBUQUERQUE E SILVA |
| 2016-12-19 | Portaria nº 77, de 8 de dezembro de 2016 | Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Rete Speranza Organizzazione Non Lucrativa di Utilita'Sociale (ONLUS)" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Especial de Direitos Humanos; FLÁVIA CRISTINA PIOVESAN |
| 2016-12-19 | Portaria nº 78, de 8 de dezembro de 2016 | Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "I Cinque Pani Adozioni Internazionali" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Especial de Direitos Humanos; FLÁVIA CRISTINA PIOVESAN |
| 2016-12-27 | Portaria nº 79, de 21 de dezembro de 2016 | Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Nuovi Orizzonti Per Vivere L'Adozione (NOVA)" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Especial de Direitos Humanos; SÍLVIO JOSÉ ALBUQUERQUE E SILVA |
| 2015-12-10 | Resolução nº 12, de 3 de dezembro de 2015 | Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Segurança Pública, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos. | Brasil. Ministério das Mulheres, da Igualdade Social e dos Direitos Humanos; Secretaria Especial de Direitos Humanos; Conselho Nacional dos Direitos Humanos; IVANA FARINA NAVARRETE PENA |
| 2016-12-26 | Resolução nº 180, de 20 de outubro de 2016 | Dispõe sobre a igualdade de direitos entre meninas e meninos nas políticas públicas de atenção, proteção e defesa de crianças e adolescentes. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Especial de Direitos Humanos; Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; FABIO JOSE GARCIA PAES |
| 2016-12-26 | Resolução nº 181, de 10 de novembro de 2016 | Dispõe sobre os parâmetros para interpretação dos direitos e adequação dos serviços relacionados ao atendimento de Crianças e Adolescentes pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Especial de Direitos Humanos; Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; FABIO JOSE GARCIA PAES |