Browsing by Subject Naturalização
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2017-11-21 | Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017 | Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração. | Brasil. Presidência a República; Secretaria-Geral; MICHEL TEMER; TORQUATO JARDIM; ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO; RONALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA |
| 1997 | Guia pratico para orientação a estrangeiros no Brasil | - | - |
| 1990 | Guia prático para orientação a estrangeiros no Brasil | - | - |
| 2004 | Guia prático para orientação a estrangeiros no Brasil | Diferença entre extradição e transferência de pessoas condenadas : Divisão de permanência de estrangeiros. Divisão de nacionalidade e naturalização. Divisão de medidas compulsórias. Divisão de estudos e pareceres. Central de atendimento aos estrangeiros. Comitê Nacional para os Refuguados - CONARE -- Documentos para instrução dos pedidos -- Lei n. 6.815, de 19 de agosto de 1980 -- Lista de endereços e telefones úteis. | - |
| 2005 | Guía práctica para orientación a extranjeros en Brasil | - | - |
| 2018-02-28 | Portaria Interministerial nº 5, de 27 de fevereiro de 2018 | Dispõe sobre o procedimento de reconhecimento da condição de apátrida e da naturalização facilitada dela decorrente. | Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM; RAUL JUNGMANN |
| 2005-05-18 | Portaria nº 1, de 16 de maio de 2005 | Estabelece novos modelos de Certificados de Naturalização. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Estrangeiros; IZAURA MARIA SOARES MIRANDA |
| 2007-01-24 | Portaria nº 1, de 23 de janeiro de 2007 | Estabelece e institui documentos necessários à instrução de processos administrativos de naturalização. | Brasil. Ministério da Justiça; Departamento de Estrangeiros; IZAURA MARIA SOARES MIRANDA |
| 2014-06-06 | Portaria nº 128, de 5 de junho 2014 | Subdelega competência ao Departamento de Estrangeiros para autorizar, em casos excepcionais e devidamente motivados, a mudança de nome ou de prenome, posteriormente à naturalização. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; PAULO ABRÃO |
| 2009-07-02 | Portaria nº 18, de 1 de julho de 2009 | Dispõe sobre a emissão eletrônica de Certidões Negativas e Positivas de Naturalização pela página eletrônica Institucional do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; ROMEU TUMA JÚNIOR |
| 2004-03-17 | Portaria nº 218, de 16 de março de 2004 | Subdelega competência ao Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça para autorizar, em casos excepcionais e devidamente motivados, a mudança de nome ou de prenome, posteriormente à naturalização, conforme previsto no parágrafo único do art. 114 da Lei 6.815, de 19 de agosto de 1980. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO |
| 2004-04-22 | Portaria nº 388, de 20 de abril de 2004 | Altera o artigo 1° da Portaria n° 218, de 16 de março de 2004. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO |
| 2019-06-21 | Portaria nº 432, de 17 de junho de 2019 | Subdelega competências ao Coordenador-Geral de Imigração Laboral e ao Coordenador de Processos Migratórios no âmbito do Departamento de Migrações, disciplina o recurso administrativo na esfera deste Departamento e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; MARIA HILDA MARSIAJ PINTO |
| 2015-02-06 | Portaria nº 6, de 5 de fevereiro de 2015 | Estabelece e institui documentos necessários à instrução de processos administrativos de naturalização. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Estrangeiros; JOÃO GUILHERME LIMA GRANJA XAVIER DA SILVA |
| 2020-11-17 | Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020 | Dispõe sobre os procedimentos de naturalização, de igualdade de direitos, de perda da nacionalidade, de reaquisição da nacionalidade e de revogação da decisão de perda da nacionalidade brasileira. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
| 1994-09-12 | Portaria nº 702, 8 de setembro de 1994 | Aprova os modelos de requerimento de naturalização. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE PAULA DUPEYRAT MARTINS |
| 1994-09-12 | Portaria nº 702, de 8 de setembro de 1994 | Dispõe sobre os procedimentos para solicitação de naturalização e da outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE PAULA DUPEYRAT MARTINS |
| 1995-06-14 | Portaria nº 703, de 13 de junho de 1995 | Dispõe sobre os procedimentos para solicitação de naturalização, de certificado provisório de naturalização, de confirmação da nacionalidade quando concedida provisoriamente e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; NELSON A. JOBIM |