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Issue DateTitleResumeAuthor(s)
2008-03-11Portaria nº 38, de 10 de março de 2008Dispõe sobre disciplina carcerária em estabelecimentos penais federais do Sistema Penitenciário Federal.Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; WILSON SALLES DAMÁZIO
2021-01-18Portaria nº 38, de 15 de janeiro de 2021Institui o Diploma de Honra ao Mérito da Segurança Pública e Defesa Social.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TERCIO ISSAMI TOKANO
2011-03-17Portaria nº 380, de 16 de março de 2011Subdelega a competência para autorizar a concessão de diárias, passagens e locomoção no território nacional dos servidores do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO BARRETO
2012-02-27Portaria nº 380, de 24 de fevereiro de 2012Dispõe sobre a continuidade do emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Mato Grosso do Sul em apoio ao Departamento de Polícia Federal em terras indígenas.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2018-07-02Portaria nº 380, de 29 de junho de 2018Tornar público o resultado da avaliação de desempenho institucional no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, relativas ao período de 01 de julho de 2017 a 30 de junho de 2018.Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2020-03-17Portaria nº 381, de 10 de março de 2020Delega competência ao Chefe de Gabinete da Presidência da Funai e, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a seu substituto legal, para, observadas as disposições legais e regulamentares, atestar a frequência dos Coordenadores Regionais.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2012-02-27Portaria nº 381, de 24 de fevereiro de 2012Autorizar a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Entorno do Distrito Federal, pertencente ao Estado de Goiás.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2017-08-15Portaria nº 382, de 10 de agosto de 2017Cria a Unidade Gestora da Penitenciária Federal de Brasília.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA
2016-03-22Portaria nº 382, de 18 de março de 2016Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Rio Grande do Norte nas ações de Perícia Forense.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2020-07-23Portaria nº 382, de 22 de julho de 2020Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2012-02-27Portaria nº 382, de 24 de fevereiro de 2012Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Acre.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2017-08-16Portaria nº 383, de 10 de agosto de 2017Alterar a Portaria GAB DEPEN nº 590, de 27 de dezembro de 2016, que institui a Atividade Física Institucional no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA
2019-04-12Portaria nº 384, de 10 de abril de 2019Institui Grupo de Trabalho para realizar estudos e elaborar documentos técnicos visando a implementação da utilização de tecnologias de screening para detecção de substâncias psicoativas em condutores no trânsito brasileiro.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2019-04-12Portaria nº 385, de 11 de abril de 2019Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, na cidade de Boa Vista, em apoio ao Estado de Roraima.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
1991-07-15Portaria nº 385, de 12 de julho de 1991Aprovar o Regulamento de Licitações e contratos da RADIOBRAS - Empresa Brasileira de Comunicações S.A., em anexo.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JARBAS GONÇALVES PASSARINHO
2020-07-13Portaria nº 386, de 10 de julho de 2020Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em ações conjuntas com as Forças Armadas.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2015-11-05Portaria nº 386, de 22 de outubro de 2015Institui o sexto ciclo de avaliação de desempenho no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional.Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO
2022-03-25Portaria nº 387, de 23 de março de 2022Estabelece as regras para pagamento de diárias a serem pagas aos consultores contratados no âmbito dos Projetos de Cooperação Técnica Internacionais firmados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS RENATO MACHADO PAIM
1998-05-18Portaria nº 388, de 15 de maio de 1998Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; RENAN CALHEIROS
2004-04-22Portaria nº 388, de 20 de abril de 2004Altera o artigo 1° da Portaria n° 218, de 16 de março de 2004.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
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