Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1967| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública Brasil. Ministério das Relações Exteriores Brasil. Ministério do Trabalho |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria Interministerial nº 9, de 14 de março de 2018 |
| Data da assinatura: | 2018-03-14 |
| Data da publicação: | 2018-03-15 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 57 |
| Tipo: | Portaria Interministerial |
| Resumo: | Dispõe sobre a concessão de autorização de residência ao imigrante que esteja em território brasileiro e seja nacional de país fronteiriço, onde não esteja em vigor o Acordo de Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL e países associados, a fim atender a interesses da política migratória nacional. |
| Palavras-chave: | Concessão de autorização de residência Imigrante Território brasileiro Nacional de país fronteiriço Acordo de Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL Países associados Política migratória nacional |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017 Resolução Conjunta nº 01, de 09 de agosto de 2017 Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 |
| Alterado por: | Portaria Interministerial nº 15, de 27 de agosto de 2018 Portaria Interministerial nº 2, de 15 de maio de 2019 |
| Revogado por: | Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 19, de 23 de março de 2021 |
| Signatário: | TORQUATO JARDIM RAUL JUNGMANN ALOYSIO NUNES FERREIRA HELTON YOMURA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRI_GM_2018_9.pdf | Revogado | 148.09 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| PRI_GM_2018_9.htm | Revogado | 78.4 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
| PRI_GM_2018_9.htm | Revogado | 82.39 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.