Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Listar
Fecha Publicación
Autor
Título
Materia
Comunidades
Linha do Tempo
Mi DSpace
Alertas
Editar perfil
DSpace MJ
Buscar
Buscar:
Todo DSpace
Legislação
Resoluções
por
Filtros actuales:
Titulo
Autor
Asunto
Fecha publicado
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Igual a
Contiene
ID
No igual a
No contiene
No es ID
Titulo
Autor
Asunto
Fecha publicado
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Igual a
Contiene
ID
No igual a
No contiene
No es ID
Titulo
Autor
Asunto
Fecha publicado
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Igual a
Contiene
ID
No igual a
No contiene
No es ID
Comenzar nueva busqueda
Añadir filtros:
Usa los filtros para afinar la busqueda.
Titulo
Autor
Asunto
Fecha publicado
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Igual a
Contiene
ID
No igual a
No contiene
No es ID
Resultados 1-10 de 11.
Anterior
1
2
Siguiente
Resultados por ítem:
Fecha de publicación
Título
Autor(es)
2012-08-23
Resolução Normativa nº 15, de 27 de julho de 2012
Brasil. Ministério da Justiça
;
Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados
;
Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE)
;
PAULO ABRÃO PIRES JUNIOR
2005-05-04
Resolução Normativa nº 12, de 29 de abril de 2005
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Nacional de Justiça
;
Departamento de Estrangeiros
;
Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados
;
Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE)
;
LUIZ PAULO TELES FERREIRA
2007-03-28
Resolução Normativa nº 13, de 23 de março de 2007
Brasil. Ministério da Justiça
;
Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados
;
Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE)
;
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
1999-06-04
Resolução Normativa nº 6, de 26 de maio de 1999
Brasil. Ministério da Justiça
;
Comitê Nacional para os Refugiados
;
SANDRA VALLE
2018-04-10
Resolução Normativa nº 26, de 26 de março de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Comitê Nacional para os Refugiados
;
LUIZ PONTEL DE SOUZA
2002-09-25
Resolução Normativa nº 2, de 27 de outubro de 1998
Brasil. Ministério da Justiça
;
Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados
;
Comitê Nacional para os Refugiados
;
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2015-09-22
Resolução Normativa nº 21, de 21 de setembro de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Nacional de Justiça
;
Comitê Nacional para os Refugiados
;
BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS
2011-12-29
Resolução Normativa nº 14, de 27 de dezembro de 2011
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Nacional de Justiça
;
Departamento de Estrangeiros
;
Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados
;
Comitê Nacional para os Refugiados
;
LUIZ PAULO BARRETO
2013-09-24
Resolução Normativa nº 17, de 20 de setembro de 2013
Brasil. Ministério da Justiça
;
Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados
;
Comitê Nacional para os Refugiados
;
PAULO ABRÃO
2003-09-25
Resolução Normativa nº 10, de 22 de setembro de 2003
Brasil. Ministério da Justiça
;
Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados
;
Comitê Nacional para os Refugiados
;
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
Título
2
Alteração de dispositivo
2
Departamento de Polícia Federal (...
2
Protocolo
2
Refugiado
1
Arquivamento
1
Autorização para viagem
1
Cancelamento
1
Cessação
1
Concessão
1
Condição de refugiado
.
next >
Fecha de lanzamiento
6
2010 - 2018
4
2000 - 2009
1
1999 - 1999
???jsp.search.facet.refine.type???
6
Resolução
5
Resolução Normativa