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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2017-05-09	Portaria CGGE nº 2, de 9 de maio de 2017	Publica o resultado parcial das metas institucionais intermediárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública, referente ao período de novembro de 2016 a abril de 2017, conforme estabelecido no art. 5º da Portaria nº 1.365, de 3 de outubro de 2016.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; Subsecretaria de Administração; Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação; LUIS ALEXANDRE PAIVA FUTURO
2018-04-24	Resolução nº 264, de 20 de abril de 2018	Estabelece como marco temporal para definição da boa-fé na instalação das ocupações e das benfeitorias na Terra Indígena Paraná do Arauató, atendendo ao disposto no Art. 13, inciso IV da IN nº 02, de 03/02/2012 e considerando os laudos fundiários autuados ao Processo nº 08620.002982/1996-50, a Portaria Declaratória nº 290/MJ, de 13 de abril de 2000, publicada no DOU do dia 17 de abril de 2000, Seção 1, página 02, que declarou como de posse permanente do grupo indígena Mura a referida terra indígena, localizada no Município de Itacoatiara, no Estado do Amazonas.	Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; AZELENE INÁCIO
2022-05-26	Portaria FUNAI nº 518, de 23 de maio de 2022	Permuta Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE por cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS de mesmo nível e categoria, no âmbito da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, alterando a alínea "a" do Anexo II, que trata do Quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Fundação Nacional do Índio, da Portaria nº 666, de 17 de julho de 2017, que aprova o Regimento Interno da Fundação.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2022-05-26	Portaria MJSP nº 90, de 25 de maio de 2022	Autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Fundação Nacional do Índio, no Estado do Amazonas.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-05-26	Portaria MJSP nº 86, de 24 de maio de 2022	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Ministério de Minas e Energia, no Estado do Pará.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-05-26	Portaria MJSP nº 84, de 24 de maio de 2022	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Centro Integrado de Operações de Fronteira, em ações de enfrentamento aos crimes transnacionais e preservação da ordem pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-05-25	Instrução Normativa GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 46, de 25 de maio de 2022	Dispõe sobre regras de nomeação de candidatos aprovados e escolha de lotação inicial no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2018-11-09	Portaria nº 1.277, de 8 de outubro de 2018	Altera a alínea "a" do Anexo II do Regimento Interno da Fundação Nacional do Índio, que trata da distribuição dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança na instituição.	Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; WALLACE MOREIRA BASTOS
2018-04-20	Portaria nº 545, de 18 de abril de 2018	Altera a alínea "a" do Anexo II do Regimento Interno da Fundação Nacional do Índio, que trata da distribuição dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança na instituição.	Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; FRANKLIMBERG RIBEIRO DE FREITAS
2018-09-04	Portaria nº 864, de 28 de junho de 2018	Permuta o cargo em comissão de Coordenador de Orçamento e Finanças - COF, código DAS-101.3, pela Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira - Cofin, código FCPE-101.3, ambos no âmbito da Coordenação-Geral de Orçamento, Contabilidade e Finanças - CGof da Diretoria de Administração e Gestão-Dages.	Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; WALLACE MOREIRA BASTOS
2018-08-21	Portaria nº 1.059, de 13 de agosto de 2020	Fica instituído o Comitê de Governança, Riscos, Controles no âmbito da Fundação Nacional do Índio.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; WALLACE MOREIRA BASTOS
2018-08-16	Portaria nº 920, de 12 de julho de 2018	Permuta o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Infraestrutura e Comunicações-Seinfra, código DAS-101.1, da Coordenação de Infraestrutura, Segurança, Sistemas e Serviços de TIC-Cotic, da Coordenação-Geral de tecnologia da informação e Comunicações-CGTic, da Diretoria de Administração e Gestão-Dages, pela Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Coordenação Técnica Local em Glória-BA, código FCPE-101.1, da Coordenação Regional do Baixo São Francisco.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; WALLACE MOREIRA BASTOS
2018-08-15	Portaria nº 990, de 27 de julho de 2018	Torna público o resultado alcançado das Metas Globais do Oitavo Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional transcorrido no período de 1º de julho de 2017 a 30 de junho de 2018.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; WALLACE MOREIRA BASTOS
2017-06-22	Portaria ESPEN nº 43, de 21 de junho de 2017	Institui o 23º Curso Básico de Inteligência Penitenciária para outros Órgãos, a ser realizado na cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
2017-06-27	Portaria ESPEN nº 46, de 26 de junho de 2017	Institui o 24º Curso Básico de Inteligência Penitenciária para outros Órgãos, a ser realizado nas dependências do Auditório da Petrobrás, SAN Quadra 01 Bloco D, Edifício Petrobrás, na cidade de Brasília, Distrito Federal.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
2017-06-21	Portaria da SENASP nº 31, de 16 de junho de 2017	Institui o Cartão de Identificação de Mobilizado - CIM, no âmbito do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; ALEXANDRE ARAÚJO MOTA
2018-05-08	Portaria nº 580, de 25 de maio de 2018	Constitui Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar estudos de natureza etno-histórica, antropológica, ambiental e cartográfica necessários à demarcação das áreas reivindicadas pelo povos indígenas Tuxá e Atikum na localidade denominada Surubabel, localizada no Município de Rodelas, no Estado da Bahia	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; WALLACE MOREIRA BASTOS
2020-01-14	Portaria nº 62, de 13 de janeiro de 2020	Permuta a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador de Administração, código FCPE 101.3, pelo Cargo em Comissão de Coordenador Técnico Científico, código DAS 101.3, ambos no âmbito do Museu do Índio.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; ALCIR AMARAL TEIXEIRA
2018-10-10	Portaria nº 1.294, de 8 de outubro de 2018	Delega competência ao Coordenador Regional de Dourados-MS para solicitar e retirar possíveis doações de materiais e equipamentos das Inspetorias da Receita Federal no Estado de Mato Grosso do Sul e da Policia Federal.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; WALLACE MOREIRA BASTOS
2015-06-23	Portaria nº 600, de 22 de junho de 2015	Institui Grupo de Trabalho - GT - para realizar estudos referentes às especificações, avaliação e emprego de coletes balísticos pelo Ministério da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA