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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2015-06-29 | Portaria nº 795, de 25 de junho de 2015 | Dispõe sobre as diretrizes e a governança do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional - Sisdepen, previsto no art. 5o, caput, da Lei nº 12.714, de 14 de setembro de 2012. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2015-06-23 | Portaria nº 702, de 22 de junho de 2015 | Fixa os limites de contrapartida nas transferências voluntárias de recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2018-07-31 | Portaria nº 992, de 30 de julho de 2018 | Publica, na forma de Anexo, a relação nominal dos ocupantes de cargos em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento Superiores - DAS, das Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e das Funções Gratificadas - FG, bem como os cargos e as funções vagas, das Coordenações Regionais de João Pessoa-PB e de Guarapuava-PR, incluídas no Anexo II do Decreto 9.010, de 23 de março de 2017, que aprovou o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança desta Fundação, de acordo com o que estabelece o Parágrafo Único do Artigo 4º do Decreto nº 9.425, de 27 de junho de 2018, publicado no Diário Oficial da União nº 123, de 28 de junho de 2018, Seção 1, folhas 1 a 3. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; WALLACE MOREIRA BASTOS |
| 2018-06-22 | Portaria nº 856, de 21 de junho de 2018 | Permuta o cargo em comissão de Chefe da Coordenação Técnica Local em Glória-BA, código DAS-101.1, pela Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Coordenação Técnica Local em Ribeira do Pombal-BA, código FCPE-101.1, ambos no âmbito da Coordenação Regional do Baixo São Francisco. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; WALLACE MOREIRA BASTOS |
| 2018-05-21 | Portaria nº 720, de 17 de maio de 2018 | Designa a Coordenação-Geral de Gestão Estratégica para coordenar a estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da Funai. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; WALLACE MOREIRA BASTOS |
| 2018-06-19 | Portaria nº 839, de 15 de junho de 2018 | Revoga a Portaria nº 1.236/PRES/Funai, de 5 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 06/12/2017, Seção 1, pág. 23. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; WALLACE MOREIRA BASTOS |
| 2018-06-06 | Portaria nº 762, de 30 de maio de 2018 | Designa o Coordenador-Geral de Orçamento, Contabilidade e Finanças da Fundação Nacional do Índio - Funai, para atuar como responsável pelo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ nº 00.059.311/0001-26, desta Fundação, perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; WALLACE MOREIRA BASTOS |
| 2018-06-22 | Portaria nº 805, de 8 de junho de 2018 | Institui as Metas Globais da Fundação Nacional do Índio - Funai, para o 9º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional, período de 1º de julho de 2018 a 30 de junho de 2019, na forma do anexo I desta Portaria. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; WALLACE MOREIRA BASTOS |
| 2017-05-23 | Portaria nº 308, de 10 de maio de 2017 | Fica aprovado o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC da Fundação Nacional do Índio para o quadriênio 2017 - 2019. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; FRANKLIMBERG RIBEIRO DE FREITAS |
| 2020-01-17 | Portaria nº 67, de 10 de janeiro de 2020 | Institui o Serviço de Informação ao Cidadão, designa a autoridade de que trata o art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e apresenta outras providências, nos termos da Portaria n.º 681/MJ, de 05 de dezembro de 2019 | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; ALCIR AMARAL TEIXEIRA |
| 2022-05-23 | Portaria SENAJUS/MJSP nº 45, de 19 de maio de 2022 | Subdelegação de competência ao Departamento de Promoção de Políticas de Justiça para proceder com a assinatura eletrônica e atos de gestão como Gestor Financeiro para pagamentos relacionados à participação em organismos internacionais no âmbito do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI e para operacionalização eletrônica no ambiente da Agência do Governo Federal do Banco do Brasil, nas ações de competência da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Unidade Gestora Executora UG 200143. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; JOSE VICENTE SANTINI |
| 2022-05-20 | Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 85, de 20 de maio de 2022 | Institui o JURAMENTO do Agente Federal de Execução Penal, do Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e do Técnico Federal de Apoio à Execução Penal do Departamento Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2022-04-01 | Portaria Interministerial nº 670, de 1º de abril de 2022 | Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. | Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Saúde; Brasil. Ministério da Infraestrutura; Casa Civil; Gabinete do Ministro; CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO; ANDERSON GUSTAVO TORRES; MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES; MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO |
| 2022-01-21 | Portaria Interministerial nº 666, de 20 de janeiro de 2022 | Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. | Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Saúde; Brasil. Ministério da Infraestrutura; Casa Civil; Gabinete do Ministro; CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO; ANTÔNIO RAMIREZ LORENZO; MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES; MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO |
| 2021-12-20 | Portaria Interministerial nº 663, de 20 de dezembro de 2021 | Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Saúde; Brasil. Ministério da Infraestrutura; Casa Civil; Gabinete do Ministro; CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO; ANDERSON GUSTAVO TORRES; MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES; TARCISIO GOMES DE FREITAS |
| 2021-12-10 | Portaria Interministerial nº 662, de 10 de dezembro de 2021 | Altera a Portaria Interministerial nº 661, de 8 de dezembro de 2021, que dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Saúde; Brasil. Ministério da Infraestrutura; Casa Civil; Gabinete do Ministro; CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO; ANDERSON GUSTAVO TORRES; MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES; TARCISIO GOMES DE FREITAS |
| 2021-12-09 | Portaria Interministerial nº 661, de 8 de dezembro de 2021 | Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei nº 13.979, de 2020. | Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Saúde; Brasil. Ministério da Infraestrutura; Casa Civil; Gabinete do Ministro; CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO; ANDERSON GUSTAVO TORRES; MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES; TARCISIO GOMES DE FREITAS |
| 2021-11-27 | Portaria Interministerial nº 660, de 27 de novembro de 2021 | Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei nº 13.979, de 2020. | Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Saúde; Brasil. Ministério da Infraestrutura; Casa Civil; Gabinete do Ministro; CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO; ANDERSON GUSTAVO TORRES; MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES; TARCISIO GOMES DE FREITAS |
| 2019-01-02 | Portaria nº 1.602, de 18 de dezembro de 2020 | Institui o Serviço de Informação ao Cidadão, designa a autoridade de que trata o art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e apresenta outras providências, nos termos da Portaria n.º 2.318/MJ, de 27 de novembro de 2018 | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; WALLACE MOREIRA BASTOS |
| 2022-05-20 | Portaria nº 420, de 17 de maio de 2022 | Aprova a Norma Técnica nº 005/2022 de Armas Portáteis - Submetralhadoras de emprego na Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS RENATO MACHADO PAIM |
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