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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2022-05-16	Portaria MJSP nº 79, de 13 de maio de 2022	Institui a Rede Nacional de Polícias Judiciárias no Combate à Corrupção - Renaccor e define as regras para adesão de integrantes e para parcerias.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2020-04-15	Portaria nº 510, de 7 de abril de 2020	A celebração e prorrogação dos contratos administrativos, relacionados as atividades de custeio ou investimento deverão ser autorizadas pelo Presidente da Funai, consoante delegação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, art. 7º, inciso XI da Portaria 32, de 17 de janeiro de 2020.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2015-08-11	Portaria nº 1.318, de 7 de agosto de 2015	Declarar de posse permanente do grupo indígena Tremembé a Terra Indígena TREMEMBÉ DA BARRA DO MUNDAU com superfície aproximada de 3.580 ha (três mil quinhentos e oitenta hectares) e perímetro também aproximado de 31 km (trinta e um quilômetros), delimitada conforme esta Portaria.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
1994-04-15	Portaria nº 103, de 14 de abril de 1994	Institui tabela de preços para as retribuições aos serviços de batedor (escolta), transporte de animais apreendidos e de guincho, prestados pelo Departamento de Policia Rodoviária Federal - DPRF, na forma do Anexo I, desta Portaria.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; THEO PEREIRA DA SILVA
1996-10-01	Portaria nº 596, de 30 de setembro de 1996	Institui tabela de preços para retribuição dos serviços prestados pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF são os constantes da tabela anexa a esta Portaria.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; NELSON AZEVEDO JOBIM
2015-08-03	Portaria nº 1.070, de 30 de julho de 2015	Institui tabela de preços para retribuição dos serviços prestados pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF são os constantes da tabela anexa a esta Portaria.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2022-05-13	Portaria Conportos nº 14, de 28 de abril de 2022	Aprova o Regimento Interno da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis no Estado do Amapá.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Comissão Nacional de Segurança nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis; MARCELO JOÃO DA SILVA
2020-05-11	Portaria nº 568, de 6 de maio de 2020	Subdelega competência aos Diretores da Diretoria de Administração e Gestão-DAGES; Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável-DPDS, Diretoria de Proteção Territorial-DPT e, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a seus substitutos legais, para observadas as disposições legais e regulamentares.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2020-04-13	Portaria nº 479, de 26 de março de 2020	Delega competência ao Chefe de Gabinete da Presidência da Funai e, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a seu substituto legal	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2020-04-22	Portaria nº 540, de 17 de abril de 2020	Subdelega competência aos Coordenadores Regionais e ao Diretor do Museu do Índio e, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a seus substitutos legais	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2020-04-22	Portaria nº 532, de 15 de abril de 2020	Cria o Núcleo de Patrimônio e Transporte - NUPAT, subordinado ao Serviço de Apoio Administrativo - Sead, da Coordenação Regional de Minas Gerais e Espírito Santo- CR-MGES.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2020-04-22	Portaria nº 537, de 16 de abril de 2020	Delega competência ao Diretor de Administração e Gestão em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a seu substituto legal.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
1999-02-17	Portaria nº 68, de 12 de fevereiro de 1999	Institui tabela de preços ara retribuição dos serviços prestados pelo Departamento de Polícia Federal - DPF são os constantes da tabela anexa a esta Portaria.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; RENAN CALHEIROS
2020-05-25	Portaria nº 637, de 19 de maio de 2020	Altera a alínea "a" do Anexo II do Regimento Interno da Fundação Nacional do Índio, que trata da distribuição dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança na instituição.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2020-06-03	Portaria nº 686 de 1° de junho de 2020	Altera a alínea "a" do Anexo II do Regimento Interno da Fundação Nacional do Índio, que trata da distribuição dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança na instituição.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
1994-04-14	Portaria nº 94, de 13 de abril de 1994	Fixa novos preços para as retribuições aos serviços prestados pelo Departamento de Polícia Federal - DPF, relativos à expedição do passaportes e documentos equivalentes e para atos relativos à imigração, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; THEO PEREIRA DA SILVA
1996-10-01	Portaria nº 595, de 30 de setembro de 1996	Institui tabela de preços para retribuição dos serviços prestados pelo Departamento de Polícia Federal - DPF são os constantes da tabela anexa a esta Portaria.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; NELSON AZEVEDO JOBIM
2006-12-20	Portaria nº 2.368, de 19 de dezembro de 2006	Determina tabela de preços para retribuição dos serviços prestados pelo Departamento de Polícia Federal - DPF são os constantes do Anexo a esta Portaria.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2015-07-13	Portaria nº 946, de 10 de julho de 2015	Altera a Portaria nº 927 do Ministério da Justiça, de 9 de julho de 2015	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2015-07-10	Portaria nº 927, de 9 de julho de 2015	Determina que os preços para retribuição dos serviços prestados pelo Departamento de Polícia Federal - DPF são os constantes do Anexo a esta Portaria.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO