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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2015-09-22	Portaria nº 1.526, de 18 de setembro de 2015	Estabelece critérios e procedimentos para a avaliação de desempenho periódica dos servidores que recebem a Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, da Academia Nacional de Polícia do Departamento de Polícia Federal - DPF, nos termos do art.292-A, da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2020-03-19	Portaria nº 413, de 13 de março de 2020	Estabelece medidas temporárias de prevenção à infecção e propagação do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Fundação Nacional do Índio - FUNAI.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2015-09-10	Portaria nº 1.468, de 9 de setembro de 2015	Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho com a finalidade de propor soluções para a redução dos conflitos fundiários envolvendo povos indígenas.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2020-03-23	Portaria nº 435, de 20 de março de 2020	Altera a Portaria nº 419, de 13 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 54, de 19 março de 2020	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2020-04-03	Portaria nº 111, de 23 de janeiro de 2020	Extingue o Núcleo de Planejamento e Orçamento (Nuplan), subordinado ao Serviço de Planejamento e Orçamento (Seplan), da Divisão Técnica (DIT), da Coordenação Regional do Tapajós. Cria o Núcleo de Licitações e Contratos (Nucc), subordinado ao Serviço Apoio Administrativo (Sead), da Divisão Técnica (DIT), da Coordenação Regional do Tapajós.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2020-04-03	Portaria nº 414, de 13 de março de 2020	Altera a alínea "a" do Anexo II do Regimento Interno da Fundação Nacional do Índio, que trata da distribuição dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança na instituição.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2020-04-03	Portaria n° 422, de 17 de março de 2020	Altera a alínea "a" do Anexo II do Regimento Interno da Fundação Nacional do Índio, que trata da distribuição dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança na instituição.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2015-09-10	Portaria nº 1.456, de 3 de setembro de 2015	Estabelece critérios e procedimentos específicos para aferição de desempenho individual e institucional para efeito de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais - GDAPS, instituída pela Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, no âmbito de unidades organizacionais do Ministério da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2022-05-16	Portaria MJSP nº 79, de 13 de maio de 2022	Institui a Rede Nacional de Polícias Judiciárias no Combate à Corrupção - Renaccor e define as regras para adesão de integrantes e para parcerias.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2020-04-15	Portaria nº 510, de 7 de abril de 2020	A celebração e prorrogação dos contratos administrativos, relacionados as atividades de custeio ou investimento deverão ser autorizadas pelo Presidente da Funai, consoante delegação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, art. 7º, inciso XI da Portaria 32, de 17 de janeiro de 2020.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2015-08-11	Portaria nº 1.318, de 7 de agosto de 2015	Declarar de posse permanente do grupo indígena Tremembé a Terra Indígena TREMEMBÉ DA BARRA DO MUNDAU com superfície aproximada de 3.580 ha (três mil quinhentos e oitenta hectares) e perímetro também aproximado de 31 km (trinta e um quilômetros), delimitada conforme esta Portaria.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
1994-04-15	Portaria nº 103, de 14 de abril de 1994	Institui tabela de preços para as retribuições aos serviços de batedor (escolta), transporte de animais apreendidos e de guincho, prestados pelo Departamento de Policia Rodoviária Federal - DPRF, na forma do Anexo I, desta Portaria.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; THEO PEREIRA DA SILVA
1996-10-01	Portaria nº 596, de 30 de setembro de 1996	Institui tabela de preços para retribuição dos serviços prestados pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF são os constantes da tabela anexa a esta Portaria.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; NELSON AZEVEDO JOBIM
2015-08-03	Portaria nº 1.070, de 30 de julho de 2015	Institui tabela de preços para retribuição dos serviços prestados pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF são os constantes da tabela anexa a esta Portaria.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2022-05-13	Portaria Conportos nº 14, de 28 de abril de 2022	Aprova o Regimento Interno da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis no Estado do Amapá.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Comissão Nacional de Segurança nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis; MARCELO JOÃO DA SILVA
2020-05-11	Portaria nº 568, de 6 de maio de 2020	Subdelega competência aos Diretores da Diretoria de Administração e Gestão-DAGES; Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável-DPDS, Diretoria de Proteção Territorial-DPT e, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a seus substitutos legais, para observadas as disposições legais e regulamentares.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2020-04-13	Portaria nº 479, de 26 de março de 2020	Delega competência ao Chefe de Gabinete da Presidência da Funai e, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a seu substituto legal	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2020-04-22	Portaria nº 540, de 17 de abril de 2020	Subdelega competência aos Coordenadores Regionais e ao Diretor do Museu do Índio e, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a seus substitutos legais	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2020-04-22	Portaria nº 532, de 15 de abril de 2020	Cria o Núcleo de Patrimônio e Transporte - NUPAT, subordinado ao Serviço de Apoio Administrativo - Sead, da Coordenação Regional de Minas Gerais e Espírito Santo- CR-MGES.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2020-04-22	Portaria nº 537, de 16 de abril de 2020	Delega competência ao Diretor de Administração e Gestão em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a seu substituto legal.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA