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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2022-04-29 | Portaria nº 74, de 29 de abril de 2022 | Altera a data final do prazo de conclusão dos trabalhos do grupo instituído pela PORTARIA Nº 7, DE 05 DE JANEIRO DE 2022 | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA |
| 2022-04-12 | Portaria nº 68, de 12 de abril de 2022 | Disciplina a jornada de trabalho e compensação das horas de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC durante o Curso de Formação Profissional do DEPEN. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2022-04-18 | Portaria nº 4, de 18 de abril de 2022 | Dispõe sobre cadastro e entrada de colaboradores, prestadores de serviço e servidores públicos nas dependências da Penitenciária Federal em Porto Velho/RO | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; LEONARDO ROSA MAIA |
| 2022-04-25 | Portaria nº 73, de 25 de abril de 2022 | Institui os Pontos Focais do Núcleo de Saúde e Qualidade de Vida do Servidor (NSQV) no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA |
| 2015-10-07 | Portaria Interministerial nº 1.321-A, de 29 de setembro de 2015 | Declara o recebimento do Relatório da Comissão Nacional da Verdade e declara de interesse público e social o acervo documental e arquivístico reunido pela Comissão Nacional da Verdade. | Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Justiça; Casa Civil; Secretaria-Geral; Secretaria de Direitos Humanos; Gabinete do Ministro; ALOIZIO MERCADANTE OLIVA; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; MIGUEL ROSSETTO; GILBERTO JOSÉ SPIER VARGAS |
| 2015-07-09 | Portaria Interministerial nº 1.098, de 8 de julho de 2015 | Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de propor regulamentação para implementação da Política Nacional de Combate ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas. | Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério dos Transportes; Brasil. Ministério das Cidades; Brasil. Ministério da Fazenda; Casa Civil; Gabinete do Ministro; ALOIZIO MERCADANTE OLIVA; MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA; ANTONIO CARLOS RODRIGUES; GILBERTO KASSAB; JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY |
| 2015-02-13 | Portaria Interministerial nº 349, de 12 de fevereiro de 2015 | Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico Interministerial criado pela Portaria Interministerial nº 140, de 22 de janeiro de 2015. | Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Fazenda; Brasil. Ministério do Esporte; Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério da Previdência Social; Brasil. Advocacia-Geral da União; Casa Civil; Gabinete do Ministro; ALOIZIO MERCADANTE OLIVA; JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY; GEORGE HILTON DOS SANTOS CECÍLIO; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; CARLOS EDUARDO GABAS; LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS |
| 2016-05-12 | Portaria Interministerial nº 4, de 11 de maio de 2016 | Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de propor a criação de órgão permanente e de mecanismos de monitoramento relativos à Comissão Nacional da Verdade. | Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos; Gabinete do Ministro; Secretaria Especial de Direitos Humanos; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO; NILMA LINO GOMES; ROGÉRIO SOTTILI |
| 2015-12-18 | Portaria Conjunta nº 1, de 10 de dezembro de 2015 | Cria e disciplina a Comissão Estadual de Segurança Pública e Defesa Civil para os Jogos Rio 2016 no estado do São Paulo - COESGE/SSP. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos; Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo; Casa Militar de São Paulo; ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES; ALEXANDRE DE MORAES; JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA |
| 2017-01-09 | Portaria Interministerial nº 24, de 5 de janeiro de 2017 | Prorroga o prazo do ar. 21 da Portaria Interministerial 1/MS/MJ, de 2 de janeiro de 2014, conferindo aos entes federativos para a adequação à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). | Brasil. Ministério da Saúde; Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; RICARDO BARROS; ALEXANDRE DE MORAES |
| 2016-04-25 | Portaria Interministerial nº 123, de 18 de abril de 2016 | Lista e autoriza a alienação dos bens abaixo relacionados, mediante venda precedida de licitação, na modalidade concorrência ou leilão, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, observando-se o disposto na Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, na Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, no art. 205 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, e nas demais normas aplicáveis, dentre elas a Instrução Normativa SPU nº 03, de 11 de agosto de 2010. | Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; VALDIR MOYSÉS SIMÃO; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO |
| 2015-10-05 | Portaria nº 192, de 1º de outubro de 2015 | Fixa as metas de desempenho institucional do Arquivo Nacional, de acordo com o Anexo desta Portaria, para o período entre 1º de outubro de 2015 a 30 de setembro de 2016, em consonância com o § 2º do artigo 5º do Decreto nº 7.133/2010. | Brasil. Ministério da Justiça; Arquivo Nacional; JAIME ANTUNES DA SILVA |
| 2015-10-05 | Portaria nº 191, de 1º de outubro de 2015 | Divulga, em seu anexo, os resultados de desempenho institucional alcançados pelo Arquivo Nacional relativo às metas previstas para aplicação do 6º ciclo da GDPGPE, de 01/10/2014 a 30/09/2015, e 3º ciclo da GDACE, de 01/10/2014 a 30/09/2015. | Brasil. Ministério da Justiça; Arquivo Nacional; JAIME ANTUNES DA SILVA |
| 2022-04-29 | Portaria nº 71, de 27 de abril de 2022 | Autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 110/2022, que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08620.003304/2020-95. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2022-04-19 | Portaria ESPEN/DEPEN/MJSP nº 39, de 18 de abril de 2022 | Regulamenta as medidas cabíveis em caso de candidato impossibilitado parcialmente de cursar o VII Curso de Formação Profissional de Agente Federal de Execução Penal e do VI Curso de Formação Profissional de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; FLAVIA JOENCK DA SILVA |
| 2022-04-13 | Portaria ESPEN/DEPEN/MJSP nº 35, de 7 de abril de 2022 | Estabelece parâmetro para a aplicação da Verificação de Recuperação (VR) no âmbito de Curso de Formação Profissional - DEPEN 2022. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO |
| 2022-04-13 | Portaria CEDUC nº 24, de 13 de abril de 2022 | Institui o Curso Qualificação Técnica do Banco de Instrutores - Armamento e Tiro. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO |
| 2022-04-04 | Portaria SEOPI/MJSP nº 15, de 30 de março de 2022 | Dispõe sobre a utilização dos veículos oficiais no âmbito da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SEOPI/MJSP). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria de Operações Integradas; BRAULIO DO CARMO VIEIRA DE MELO |
| 2022-04-27 | Portaria nº 4 SPO/SE/MJSP | Divulga os prazos para as atividades dos processos orçamentário e financeiro federal no exercício de 2022, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; DAVID DE LIMA FREITAS |
| 2022-04-04 | Portaria CEDUC/ESPEN/DEPEN/MJSP nº 1, de 4 de abril de 2022 | Institui o Curso Atenção a Saúde Mental do Servidor Penitenciário - turma piloto a ser disponibilizado na Plataforma ESPEN Virtual. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO |
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