Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions

Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2010-09-27	Portaria nº 101, de 21 de setembro de 2010	Estabelece critérios e procedimentos para atribuição da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.	Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ARTHUR SANCHEZ BADIN
2014-07-28	Portaria nº 162, de 25 de julho de 2014	Fixar de acordo com o Anexo desta Portaria, as metas de desempenho institucional do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, para o período entre 01 de julho de 2014 a 30 de junho de 2015, em consonância com o §1º do artigo 5º do Decreto nº 7.133/2010.	Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
2014-07-28	Portaria nº 161, de 25 de julho de 2014	Torna público o resultado da avaliação de desempenho institucional, no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, nos termos da Portaria Cade nº 129, de 28 de dezembro de 2010, quanto ao cumprimento das metas estabelecidas na Portaria Cade nº 128, de 15 de agosto de 2013, relativo ao período de 01 de julho de 2013 a 30 de junho de 2014.	Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
2010-12-31	Portaria nº 129, de 28 de dezembro de 2010	Estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.	Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; FERNANDO DE MAGALHÃES FURLAN
2022-05-03	Portaria MJSP nº 72, de 2 de maio de 2022	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP em apoio à Polícia Federal, na Terra Indígena Serrinha, no Estado do Rio Grande do Sul.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-05-03	Portaria MJSP nº 55, de 2 de maio de 2022	Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-04-29	Portaria SE/MJSP nº 1551, de 29 de abril de 2022	Estabelece procedimentos e padrões para ocupação, dimensionamento de ambientes e alteração do arranjo físico dos espaços internos das edificações sob gestão do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; ANTONIO RAMIREZ LORENZO
2022-04-26	Portaria nº 12, de 25 de abril de 2022	Aprova a Relação de Medicamentos a ser adotada na assistência farmacêutica prestada pelas Penitenciárias Federais que integram o Sistema Penitenciário Federal e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; ADRIANA LOURENÇO PESSOA VESSONIDRI
2022-04-29	Portaria nº 74, de 29 de abril de 2022	Altera a data final do prazo de conclusão dos trabalhos do grupo instituído pela PORTARIA Nº 7, DE 05 DE JANEIRO DE 2022	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
2022-04-12	Portaria nº 68, de 12 de abril de 2022	Disciplina a jornada de trabalho e compensação das horas de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC durante o Curso de Formação Profissional do DEPEN.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2022-04-18	Portaria nº 4, de 18 de abril de 2022	Dispõe sobre cadastro e entrada de colaboradores, prestadores de serviço e servidores públicos nas dependências da Penitenciária Federal em Porto Velho/RO	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; LEONARDO ROSA MAIA
2022-04-25	Portaria nº 73, de 25 de abril de 2022	Institui os Pontos Focais do Núcleo de Saúde e Qualidade de Vida do Servidor (NSQV) no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
2015-10-07	Portaria Interministerial nº 1.321-A, de 29 de setembro de 2015	Declara o recebimento do Relatório da Comissão Nacional da Verdade e declara de interesse público e social o acervo documental e arquivístico reunido pela Comissão Nacional da Verdade.	Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Justiça; Casa Civil; Secretaria-Geral; Secretaria de Direitos Humanos; Gabinete do Ministro; ALOIZIO MERCADANTE OLIVA; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; MIGUEL ROSSETTO; GILBERTO JOSÉ SPIER VARGAS
2015-07-09	Portaria Interministerial nº 1.098, de 8 de julho de 2015	Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de propor regulamentação para implementação da Política Nacional de Combate ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas.	Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério dos Transportes; Brasil. Ministério das Cidades; Brasil. Ministério da Fazenda; Casa Civil; Gabinete do Ministro; ALOIZIO MERCADANTE OLIVA; MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA; ANTONIO CARLOS RODRIGUES; GILBERTO KASSAB; JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY
2015-02-13	Portaria Interministerial nº 349, de 12 de fevereiro de 2015	Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico Interministerial criado pela Portaria Interministerial nº 140, de 22 de janeiro de 2015.	Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Fazenda; Brasil. Ministério do Esporte; Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério da Previdência Social; Brasil. Advocacia-Geral da União; Casa Civil; Gabinete do Ministro; ALOIZIO MERCADANTE OLIVA; JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY; GEORGE HILTON DOS SANTOS CECÍLIO; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; CARLOS EDUARDO GABAS; LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS
2016-05-12	Portaria Interministerial nº 4, de 11 de maio de 2016	Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de propor a criação de órgão permanente e de mecanismos de monitoramento relativos à Comissão Nacional da Verdade.	Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos; Gabinete do Ministro; Secretaria Especial de Direitos Humanos; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO; NILMA LINO GOMES; ROGÉRIO SOTTILI
2015-12-18	Portaria Conjunta nº 1, de 10 de dezembro de 2015	Cria e disciplina a Comissão Estadual de Segurança Pública e Defesa Civil para os Jogos Rio 2016 no estado do São Paulo - COESGE/SSP.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos; Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo; Casa Militar de São Paulo; ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES; ALEXANDRE DE MORAES; JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA
2017-01-09	Portaria Interministerial nº 24, de 5 de janeiro de 2017	Prorroga o prazo do ar. 21 da Portaria Interministerial 1/MS/MJ, de 2 de janeiro de 2014, conferindo aos entes federativos para a adequação à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).	Brasil. Ministério da Saúde; Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; RICARDO BARROS; ALEXANDRE DE MORAES
2016-04-25	Portaria Interministerial nº 123, de 18 de abril de 2016	Lista e autoriza a alienação dos bens abaixo relacionados, mediante venda precedida de licitação, na modalidade concorrência ou leilão, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, observando-se o disposto na Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, na Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, no art. 205 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, e nas demais normas aplicáveis, dentre elas a Instrução Normativa SPU nº 03, de 11 de agosto de 2010.	Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; VALDIR MOYSÉS SIMÃO; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2015-10-05	Portaria nº 192, de 1º de outubro de 2015	Fixa as metas de desempenho institucional do Arquivo Nacional, de acordo com o Anexo desta Portaria, para o período entre 1º de outubro de 2015 a 30 de setembro de 2016, em consonância com o § 2º do artigo 5º do Decreto nº 7.133/2010.	Brasil. Ministério da Justiça; Arquivo Nacional; JAIME ANTUNES DA SILVA