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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2015-10-05	Portaria nº 191, de 1º de outubro de 2015	Divulga, em seu anexo, os resultados de desempenho institucional alcançados pelo Arquivo Nacional relativo às metas previstas para aplicação do 6º ciclo da GDPGPE, de 01/10/2014 a 30/09/2015, e 3º ciclo da GDACE, de 01/10/2014 a 30/09/2015.	Brasil. Ministério da Justiça; Arquivo Nacional; JAIME ANTUNES DA SILVA
2022-04-29	Portaria nº 71, de 27 de abril de 2022	Autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 110/2022, que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08620.003304/2020-95.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-04-19	Portaria ESPEN/DEPEN/MJSP nº 39, de 18 de abril de 2022	Regulamenta as medidas cabíveis em caso de candidato impossibilitado parcialmente de cursar o VII Curso de Formação Profissional de Agente Federal de Execução Penal e do VI Curso de Formação Profissional de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; FLAVIA JOENCK DA SILVA
2022-04-13	Portaria ESPEN/DEPEN/MJSP nº 35, de 7 de abril de 2022	Estabelece parâmetro para a aplicação da Verificação de Recuperação (VR) no âmbito de Curso de Formação Profissional - DEPEN 2022.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO
2022-04-13	Portaria CEDUC nº 24, de 13 de abril de 2022	Institui o Curso Qualificação Técnica do Banco de Instrutores - Armamento e Tiro.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO
2022-04-04	Portaria SEOPI/MJSP nº 15, de 30 de março de 2022	Dispõe sobre a utilização dos veículos oficiais no âmbito da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SEOPI/MJSP).	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria de Operações Integradas; BRAULIO DO CARMO VIEIRA DE MELO
2022-04-27	Portaria nº 4 SPO/SE/MJSP	Divulga os prazos para as atividades dos processos orçamentário e financeiro federal no exercício de 2022, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; DAVID DE LIMA FREITAS
2022-04-04	Portaria CEDUC/ESPEN/DEPEN/MJSP nº 1, de 4 de abril de 2022	Institui o Curso Atenção a Saúde Mental do Servidor Penitenciário - turma piloto a ser disponibilizado na Plataforma ESPEN Virtual.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO
2022-04-06	Portaria nº 3 SPO/SE/MJSP	Divulga os prazos para as atividades dos Processos Orçamentário e Financeiro Federal no exercício de 2022, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; DAVID DE LIMA FREITAS
2022-04-04	Portaria SENASP/MJSP nº 398, de 31 de março de 2022	Prorroga o prazo de duração do Grupo de Trabalho que irá gerir o processo de produção, publicação e divulgação do Relatório Semestral dos Dados Nacionais de Segurança Pública, entre outros.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS RENATO MACHADO PAIM
2022-04-07	Portaria de Pessoal CGGP/SAA/SE/MJSP nº 126, de 6 de abril de 2022	Divulgar o resultado final da avaliação dos servidores que percebem a Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, a Gratificação de Atividades Específicas - GDACE e a Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas - GDM/PGPE, para fins de pagamento das Gratificações de Desempenho acima elencadas, na forma do art. 16 do Decreto nº 7.133, de 2010, com efeitos financeiros para o período de 01 de dezembro de 2021 a 30 de novembro de 2022.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; José de Albuquerque Nogueira Filho
2022-04-26	Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 29, de 25 de abril de 2022	Dispõe sobre a concessão do visto temporário e a autorização de residência, para fins de acolhida humanitária, a nacionais haitianos e apátridas afetados por calamidade de grande proporção ou situação de desastre ambiental na República do Haiti.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério das Relações Exteriores; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES; CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA
2022-04-25	Portaria AN nº 60, de 18 de abril de 2022	Aprova, pelo prazo de 24 meses, o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim do Ministério do Meio Ambiente - MMA.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
2022-03-31	Portaria nº 62, de 31 de março de 2022	Estabelece critérios e procedimentos para aferição de desempenho individual de profissionais contratados temporariamente, via Processo Seletivo Simplificado, de que trata alínea “n” do inciso VI do art. 2° da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2022-03-31	Portaria DTIC/SE/MJSP nº 7, de 31 de março de 2022	Designa os integrantes da Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos - ETIR do Ministério da Justiça e Segurança Pública e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação; RODRIGO LANGE
2022-03-31	Portaria DTIC/SE/MJSP nº 6, de 31 de março de 2022	Institui a Norma de Segurança de Replicação de Dados e Backup no âmbito da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação; RODRIGO LANGE
2022-03-31	Portaria DTIC/SE/MJSP nº 5, de 31 de março de 2022	Institui a Norma de Segurança de Gestão de Vulnerabilidades Técnicas no âmbito da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Justiça e Segurança Pública	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação; RODRIGO LANGE
2022-04-18	Portaria FUNAI nº 506, de 13 de abril de 2022	Permuta Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE por cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS de mesmo nível e categoria, no âmbito da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, alterando a alínea "a" do Anexo II, que trata do Quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Fundação Nacional do Índio, da Portaria nº 666, de 17 de julho de 2017, que aprova o Regimento Interno da Fundação.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; ELISABETE RIBEIRO ALCÂNTARA LOPES
2022-04-20	Portaria MJSP nº 65, de 18 de abril de 2022	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio, na Terra Indígena Sararé, no Estado de Mato Grosso.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-04-20	Portaria MJSP nº 68, de 19 de abril de 2022	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Polícia Federal na Terra Indígena Nonoai, no Estado do Rio Grande do Sul.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES