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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2021-02-24	Portaria nº 118, de 17 de fevereiro de 2021	Institui o Sistema de Governança da Fundação Nacional do Índio.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2022-01-17	Portaria GAB-DEPEN nº 10, de 17 de janeiro de 2022	Aprova, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), os valores globais das dotações orçamentárias para o exercício de 2022 e fixa limites para o processamento de despesas das unidades gestoras do Depen para os fins que especifica e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
2021-03-03	Portaria nº 164, de 1º de março de 2021	Altera a alínea "a" do Anexo II do Regimento Interno da Fundação Nacional do Índio, que trata da distribuição dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança na instituição.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2022-02-14	Portaria MJSP nº 24, de 11 de fevereiro de 2022	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal no Estado do Pará.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2020-03-19	Portaria nº 419, de 17 de março de 2020	Estabelece medidas temporárias de prevenção à infecção e propagação do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Fundação Nacional do Índio - FUNAI.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2021-03-10	Portaria nº 183, de 5 de março de 2021	Altera o artigo 7º da Portaria nº 419, de 17 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº. 54, de 19 de março de 2020.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2021-05-21	Portaria Normativa CADE nº 6, de 20 de maio de 2021	Dispõe sobre a estrutura, a competência e o funcionamento das unidades subordinadas aos órgãos descritos no artigo 2º do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, bem como permuta e alocação de cargos em comissão e funções de confiança dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Cade, nos termos do Decreto nº 10.597, de 8 de janeiro de 2021 c/c art. 16, 17 e 47 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Tribunal Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2021-03-29	Portaria nº 255, de 23 de março de 2021	Permuta Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE por cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS de mesmo nível e categoria, no âmbito da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, alterando a alínea "a" do Anexo II, que trata do Quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Fundação Nacional do Índio, da Portaria nº 666, de 17 de julho de 2017, que aprova o Regimento Interno da Fundação.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2021-04-15	Portaria FUNAI nº 306, de 6 de abril de 2021	Altera o art. 2° da Portaria nº 255/PRES, de 23 de março de 2021, que permuta Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE por cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS de mesmo nível e categoria, no âmbito da Fundação Nacional do Índio - FUNAI.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2022-02-11	Portaria MJSP nº 12, de 9 de fevereiro de 2022	Autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Fundação Nacional do Índio na Terra Indígena Apyterewa, no Estado do Pará.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-02-10	Portaria Normativa CADE nº 7, de 8 de fevereiro de 2022	Dispõe sobre a estrutura, a competência e o funcionamento das unidades subordinadas aos órgãos descritos no artigo 2º do Regimento Interno do Cade, permuta cargos em comissão e funções de confiança dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Cade, nos termos do Decreto nº 10.597, de 8 de janeiro de 2021 e do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Diretoria de Administração e Planejamento; Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
2022-02-11	Portaria MJSP nº 20, de 9 de fevereiro de 2022	Altera a Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, que delega e subdelega competências aos dirigentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Presidente da Fundação Nacional do Índio.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-02-10	Portaria MJSP nº 21, de 9 de fevereiro de 2022	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio, na Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo e Terra Indígena Piripkura, no Estado do Mato Grosso.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-05-07	Portaria FUNAI nº 326, de 4 de maio de 2021	Permuta Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE por cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS de mesmo nível e categoria, no âmbito da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, alterando a alínea "a" do Anexo II, que trata do Quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Fundação Nacional do Índio, da Portaria nº 666, de 17 de julho de 2017, que aprova o Regimento Interno da Fundação.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2007-02-16	Portaria nº 295, de 14 de fevereiro de 2007	Altera o Parágrafo Único do art. 1º da Portaria nº 526, de 12 de maio de 1995.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS
1995-05-15	Portaria nº 526, de 12 de maio de 1995	Institui modelo único de Cédula de Identidade para estrangeiro, determina o recadastramento dos estrangeiros residentes no País e da outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; NELSON AZEVEDO JOBIM
2022-01-10	Portaria nº 7, de 5 de janeiro de 2022	Institui Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de revisar o formulário de coleta informações prisionais, base de dados do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional – SISDEPEN.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
2021-04-13	Portaria FUNAI nº 307, de 6 de abril de 2021	Permuta as Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE por cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS de mesmo nível e categoria, no âmbito da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, alterando a alínea "a" do Anexo II, que trata do Quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Fundação Nacional do Índio, da Portaria nº 666, de 17 de julho de 2017, que aprova o Regimento Interno da Fundação.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2015-03-16	Portaria nº 136, de 13 de março de 2015	Dispõe sobre a prorrogação de atuação da Força Nacional em apoio ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2015-06-23	Portaria nº 703, de 22 de junho de 2015	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Piauí.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO