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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2022-03-03	Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 28, de 3 de março de 2022	Dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária aos nacionais ucranianos e aos apátridas que tenham sido afetados ou deslocados pela situação de conflito armado na Ucrânia.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério das Relações Exteriores; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES; CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA
2022-03-03	Portaria MJSP nº 32, de 2 de março de 2022	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP em apoio à Polícia Federal, na Terra Indígena Serrinha, no Estado do Rio Grande do Sul.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-02-25	Portaria MJSP nº 34, de 25 de fevereiro de 2022	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Ministério de Minas e Energia, no Estado do Pará.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-02-24	Portaria MJSP nº 22, de 23 de fevereiro de 2022	Reconhece a Academia Nacional de Polícia (ANP/DGP/PF) como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação - ICT.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-02-01	Portaria SENAJUS/MJSP nº 42, de 1 de fevereiro de 2022	Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído para propor a regulamentação do teletrabalho no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça, nos termos da Portaria SENAJUS/MJSP nº 38, de 20 de dezembro de 2021. (16756326).	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; JOSE VICENTE SANTINI
2022-02-10	Portaria CGGE/SPO/SE/MJSP nº 1, de 8 de fevereiro de 2022	Publica o resultado parcial das metas institucionais intermediárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública, referente ao período de novembro de 2021 a janeiro de 2022, conforme estabelecido no art. 5º da Portaria SE/MJSP nº 1.102, de 4 de outubro de 2021.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação-Geral de Gestão Estratégica; BRUNA IGNÁCIO MOREIRA
2022-02-09	Portaria CEDUC/ESPEN/DEPEN/MJSP nº 13, de 9 de fevereiro de 2022	Institui o Curso Qualificação Técnica do Banco de Instrutores - Operações de Escolta, a ser realizado no período de 14 a 18 de fevereiro de 2022.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO
2022-02-03	Portaria CEDUC/ESPEN/DEPEN/MJSP nº 4, de 1 de fevereiro de 2022	Institui o Curso Qualificação Técnica do Banco de Instrutores - Técnicas e Tecnologias Menos Letais (TTML), a ser realizado no período de 07 a 11 de fevereiro de 2022.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO
2022-02-23	Portaria MJSP nº 30, de 22 de fevereiro de 2022	Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 40/2022.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-02-23	Portaria MJSP nº 27, de 21 de fevereiro de 2022	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Polícia Federal na Terra Indígena Nonoai, no Estado do Rio Grande do Sul.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-02-23	Portaria MJSP nº 29, de 22 de fevereiro de 2022	Autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 38/2022.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2013-09-12	Portaria nº 1.138/PRES, de 11 de setembro de 2013	Aprova o Regulamento que disciplina a forma de funcionamento do Comitê de Planejamento, Monitoramento e Avaliação – CPMA.	Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; MARIA AUGUSTA BOULITREAU ASSIRATI
2013-01-04	Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2013	Acresce o inciso VI ao art. 7º e o inciso X ao art.13 da Portaria nº 1.746.de 28 de dezembro de 2012 que institui a Sistemática de Planejamento, monitoramento e avaliação no âmbito da FUNAI.	Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; ANTONIO CARLOS PAIVA FUTURO
2016-02-01	Portaria nº 112, de 29 de janeiro de 2016	Altera os arts. 2º e 5º da Portaria nº 2.323, de 15 de julho de 2009, do Ministério da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2015-09-03	Portaria nº 1.396, de 1º de setembro de 2015	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Rio Grande do Norte nas ações de Perícia Forense.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2022-02-21	Portaria FUNAI nº 479, de 17 de fevereiro de 2022	Permuta Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE por cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS de mesmo nível e categoria, no âmbito da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, alterando a alínea "a" do Anexo II, que trata do Quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Fundação Nacional do Índio, da Portaria nº 666, de 17 de julho de 2017, que aprova o Regimento Interno da Fundação.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2022-02-21	Portaria FUNAI nº 478, de 16 de fevereiro de 2022	Permuta Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE por cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS de mesmo nível e categoria, no âmbito da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, alterando a alínea "a" do Anexo II, que trata do Quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Fundação Nacional do Índio, da Portaria nº 666, de 17 de julho de 2017, que aprova o Regimento Interno da Fundação.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2012-12-31	Portaria nº 1.746, de 28 de dezembro de 2012	Institui a sistemática de planejamento, monitoramento e avaliação no âmbito da Fundação Nacional do Índio - FUNAI.	Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; ANTONIO CARLOS PAIVA FUTURO
2019-03-27	Portaria nº 320/PRES, de 25 de março de 2019	Institui o Comitê de Governança Digital no âmbito da Fundação Nacional do Índio, o qual compete também deliberar sobre as áreas de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicações e de Segurança da Informação e Comunicações -SIC.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; FRANKLIMBERG RIBEIRO DE FREITAS
2018-08-21	Portaria nº 1.059, de 13 de agosto de 2018	Institui o Comitê de Governança, Riscos, Controles no âmbito da Fundação Nacional do Índio.	Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; WALLACE MOREIRA BASTOS