Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 221 to 240 of 4093
| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2023-12-12 | Portaria nº 276, de 04 de dezembro de 2023 | Institui o Plantão no Serviço de Diárias e Passagens com o objetivo de aprimorar a concessão de diárias e passagens relacionadas à SENAPPEN e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; RAFAEL VELASCO BRANDANI |
| 2024-01-04 | Portaria SENASP/MJSP nº 554, de 04 de janeiro de 2024 | Institui Grupo de Trabalho (GT) no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública, com a finalidade de elaborar e atualizar Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) destinados à orientação da atuação da perícia criminal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; TADEU ALENCAR |
| 2023-12-27 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 280, de 27 de dezembro de 2023 | Torna público o resultado das instituições certificadas no 5º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Penal - Selo Resgata, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; RAFAEL VELASCO BRANDANI |
| 2023-12-28 | Portaria MJSP nº 576, de 27 de dezembro de 2023 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Amazonas, na Operação Arpão I (Médio Solimões), por noventa dias, no período de 4 de janeiro a 1º de abril de 2024. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO CAPPELLI |
| 2023-12-28 | Portaria MJSP nº 575, de 27 de dezembro de 2023 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, na Amazônia Legal, por noventa dias, no período de 2 de janeiro a 31 de março de 2024. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO CAPPELLI |
| 2023-12-28 | Portaria MJSP nº 574, de 27 de dezembro de 2023 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, na Amazônia Legal,por noventa dias, no período de 1º de janeiro até 30 de março de 2024. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO CAPPELLI |
| 2023-12-28 | Portaria Conjunta MJSP/ANPD nº 7, de 26 de dezembro de 2023 | Alterar a Portaria Conjunta MJSP/ANPD nº 5, de 9 de fevereiro de 2023, que disciplina a colaboração temporária entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados para a execução de atividades administrativas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO CAPPELLI; WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR |
| 2023-12-26 | Portaria MJSP nº 577, de 26 de dezembro de 2023 | Altera a Portaria MJSP nº 571, de 21 de dezembro de 2023, que suplementa os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública a serem transferidos na forma do inciso I do art. 7º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO CAPPELLI |
| 2023-12-26 | Portaria MJSP nº 568, de 21 de dezembro de 2023 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Awá e Terra Indígena Alto Turiaçu, no Estado do Maranhão, em caráter episódico e planejado, por noventa dias. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-12-22 | Portaria MJSP nº 571, de 21 de dezembro de 2023 | Suplementa os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública a serem transferidos na forma do inciso I do art. 7º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-12-22 | Portaria MJSP nº 570, de 21 de dezembro de 2023 | Institui a Lista dos Procurados do Susp, que estabelece os critérios para a divulgação, em âmbito nacional, dos indivíduos cuja prisão tem caráter estratégico para o enfrentamento às organizações criminosas do País. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-12-26 | Portaria Conjunta MGI/MJSP nº 62, de18 de dezembro de 2023 | Autoriza a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), contratar, por tempo determinado, o quantitativo máximo de 130 (cento e trinta) pessoas, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 2º, inciso VI, alínea "n", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme Anexo. | Brasil. Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete da Ministra; ESTHER DWECK; FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA |
| 2023-12-22 | Portaria MJSP nº 563, de 21 de dezembro de 2023 | Dispõe sobre a mobilização da Força Penal Nacional para treinamento e sobreaviso, no período de 22 de dezembro de 2023 a 18 de junho de 2024. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-12-19 | Portaria MJSP nº 557, de 18 de dezembro de 2023 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Pirititi, no Estado de Roraima, em caráter episódico e planejado, por noventa dias. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-12-19 | Portaria MJSP nº 556, de 18 de dezembro de 2023 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, no Estado de Mato Grosso do Sul, em caráter episódico e planejado, por noventa dias. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-12-26 | Portaria MJSP nº 572, de 22 de dezembro de 2023 | Revoga a Portaria MJ nº 913, de 2 de junho de 2014, que institui o Museu de Ciências Forenses no âmbito do Departamento de Polícia Federal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-12-26 | Portaria MJSP nº 565, de 21 de dezembro de 2023 | Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos termos da Decisão nº 299/2023, que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08001.000496/2023-18. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-12-18 | Portaria ESPEN/SENAPPEN/MJSP nº 176, de 14 de dezembro de 2023 | Homologa o resultado do V CURSO DE AÇÕES PENAIS (V CAP) realizado entre 24 de novembro a 14 de dezembro 2023. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO |
| 2023-12-18 | Portaria MJSP nº 560, de 15 de dezembro de 2023 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Ituna-Itatá, no Estado do Pará, em caráter episódico e planejado, por sessenta dias, no período de 18 de dezembro de 2023 a 15 de fevereiro de 2024. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-12-18 | Portaria MJSP nº 559, de 15 de dezembro de 2023 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Parakanã, no Estado do Pará. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 221 to 240 of 4093
