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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2024-01-29 | Portaria MJSP nº 599, de 26 de janeiro de 2024 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Secretaria-Geral da Presidência da República, para ações interagências nas Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Estado do Pará | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2024-01-29 | Portaria MJSP nº 597, de 26 de janeiro de 2024 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-08-02 | Portaria CNPCP/MJSP nº 46, de 27 de julho 2023 | Altera a PORTARIA CNPCP/MJSP Nº 43, DE 12 DE JULHO DE 2023 (24802465) para incluir a conselheira Cíntia Rangel Assumpção no Grupo de Trabalho para coordenar as estratégias para a interlocução dos órgãos da execução penal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; DOUGLAS DE MEO MARTINS |
| 2024-01-25 | Portaria MJSP nº 600, de 23 de janeiro de 2024 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Penal Nacional no Estado de Pernambuco. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-08-02 | Portaria CNPCP/MJSP nº 44, de 18 de julho 2023 | Institui Grupo de Trabalho (GT) para análise e estudo do Projeto de Lei nº 8045, de 2010, de autoria do Senador José Sarney (PMDB/AP), que trata de reforma no Código de Processo Penal e demais alterações legais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; DOUGLAS DE MEO MARTINS |
| 2023-08-02 | Portaria CNPCP/MJSP nº 45, de 20 de julho 2023 | Cria Grupo de Trabalho para estudo e análise sobre instalação de câmeras corporais em agentes de segurança pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; DOUGLAS DE MEO MARTINS |
| 2023-07-17 | Portaria CNPCP/MJSP nº 43, de 12 de julho 2023 | Institui o Grupo de Trabalho para coordenar as estratégias para a interlocução dos órgãos da execução penal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; DOUGLAS DE MEO MARTINS |
| 2023-07-13 | Portaria CNPCP/MJSP nº 42, de 12 de julho 2023 | Cria Grupo de Trabalho para revisar a Resolução CNPCP nº 06, de 29 de junho de 2012, que estabelece os critérios para custo mensal do preso. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; DOUGLAS DE MEO MARTINS |
| 2023-07-17 | Portaria CNPCP/MJSP nº 41, de 12 de julho 2023 | Institui Grupo de Trabalho para revisar a Resolução CNPCP nº 16, de 10 de junho de 2021, que estabelece medidas de eliminação de tomadas e pontos de energia do interior e das proximidades das celas nos estabelecimentos penais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; DOUGLAS DE MEO MARTINS |
| 2023-07-13 | Portaria CNPCP/MJSP nº 40, de 11 de julho 2023 | Cria grupo de trabalho para estudo e análise revisional do relatório de inspeção prisional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; DOUGLAS DE MEO MARTINS |
| 2023-04-20 | Portaria CNPCP nº 36, de 23 de março 2023 | Cria Grupo de Trabalho e designa, extraordinariamente, membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária para inspecionar os estabelecimentos penais do Estado do Rio Grande do Norte e subsidiar eventuais deliberações do Conselho. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; MÁRCIO SCHIEFLER FONTES |
| 2024-01-24 | Portaria MJSP nº 596, de 22 de janeiro de 2024 | Altera a Portaria MJSP nº 340, de 22 de junho de 2020, que cria o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2024-01-19 | Portaria MJSP nº 595, de 18 de janeiro de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas e ao Ministério de Minas e Energia, na Terra Indígena Cana Brava/Guajajara, no Estado do Maranhão. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2024-01-19 | Portaria MJSP nº 593, de 18 de janeiro de 2024 | Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos termos da Decisão nº 10/2024. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2024-01-19 | Portaria MJSP nº 592, de 18 de janeiro de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, no Estado do Paraná. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2024-01-17 | Portaria MJSP nº 591, de 15 de janeiro de 2024 | Dispõe sobre a mobilização da Força Penal Nacional para treinamento e sobreaviso. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2024-01-12 | Portaria MJSP nº 583, de 11 de janeiro de 2024 | Fica instituído o Grupo de Trabalho para Prevenção e Tratamento do Superendividamento de Consumidores, que terá por objetivo a formulação de ações e políticas públicas para o enfrentamento do superendividamento do consumidor em território nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2024-01-12 | Portaria MJSP nº 580, de 11 de janeiro de 2024 | Autorizar a entidade RAPID REFOREST CAMPAIGN INC., organização estrangeira de direito privado, sem fins lucrativos, com sede nos Estados Unidos, a funcionar no Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2024-01-12 | Portaria MJSP nº 579, de 11 de janeiro de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, no Estado de Mato Grosso do Sul. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2024-01-09 | Portaria MJSP nº 588, de 8 de janeiro de 2024 | Altera a Portaria MJSP nº 121, de 14 de julho de 2021, que aprova o Regimento Interno do Gabinete do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
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