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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2023-12-07 | Portaria MJSP nº 553, de 6 de dezembro de 2023 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, na Terra Indígena Alto Rio Guamá, no Estado do Pará. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-12-08 | Portaria SENAJUS/MJSP nº 86, de 4 de dezembro de 2023 | Institui Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil mediante Termo de Colaboração, Fomento e Acordo de Cooperação, no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO |
| 2023-12-08 | Portaria SENAJUS/MJSP nº 88, de 7 de dezembro de 2023 | Dispõe sobre a designação das entidades que comporão o conselho do Observatório da Violência contra jornalistas e Comunicadores | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO |
| 2023-12-06 | Portaria MJSP nº 552, de 5 de dezembro de 2023 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Acre. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-12-04 | Portaria ESPEN/SENAPPEN/MJSP nº 118, de 17 de novembro de 2023 | Homologa o resultado do CURSO EDUCADOR CORPORATIVO NO SISTEMA PRISIONAL, realizado no ambiente virtual EaD ESPEN (ESPEN VIRTUAL) , no período de 19 de setembro a 23 de outubro. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO |
| 2023-12-01 | Portaria MJSP nº 549, de 30 de novembro de 2023 | Altera a Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, que delega e subdelega competências aos dirigentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-12-01 | Portaria MJSP nº 547, de 30 de novembro de 2023 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Amapá. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-12-05 | Portaria nº 550, de 4 de dezembro de 2023 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, nas Terras Indígenas da região do Médio Purus, no Estado do Amazonas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-12-01 | Portaria MJSP nº 546, de 30 de novembro de 2023 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Roraima. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-12-01 | Portaria MJSP nº 541, de 30 de novembro de 2023 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, na Terra Indígena Guarita e na Terra Indígena Nonoai, no Estado do Rio Grande do Sul. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-12-01 | Portaria MJSP nº 544, de 30 de novembro de 2023 | Altera a Portaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023, que regulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas, do Anexo II ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-12-01 | Portaria MJSP nº 539, de 30 de novembro de 2023 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na Terra Indígena Cacique Doble e na Terra Indígena Passo Grande do Rio Forquilha, no Estado do Rio Grande do Sul. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-12-01 | Portaria MJSP nº 537, de 30 de novembro de 2023 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na região da Terra Indígena Rio dos Índios, no Estado do Rio Grande do Sul, em apoio aos órgãos de segurança pública do Estado e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-11-28 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 273, de 28 de novembro de 2023 | Institui as Comissões de Acompanhamento de Atividade Física Institucional no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Nacionais | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; RAFAEL VELASCO BRANDANI |
| 2023-11-28 | Portaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023 | Regulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas, do Anexo II ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-11-28 | Portaria SENASP/MJSP nº 550, de 24 de novembro de 2023 | Institui a Comissão de Análise de Habilitação e Seleção de Propostas referentes ao Edital nº 48/2023, para a construção e equipagem de Centros Comunitários pela Vida - CONVIVE, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR |
| 2023-11-21 | Portaria SENASP/MJSP nº 540, de 11 de setembro de 2023 | Instituir Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública, visando estabelecer os procedimentos a serem adotados em casos de consultas irregulares nos Sistemas gerenciados pela Senasp. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Tadeu Alencar |
| 2023-11-22 | Portaria GAB-SENACON/MJSP nº 35, de 18 de novembro de 2023 | Estabelece estratégias destinadas à proteção da saúde dos consumidores em shows, festivais e quaisquer eventos de grandes proporções, e dá outras providências | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional do Consumidor; WADIH DAMOUS FILHO |
| 2023-11-22 | Portaria MJSP nº 532, de 20 de novembro de 2023 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, na Terra Indígena Parakanã, no Estado do Pará. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-11-17 | Portaria MJSP nº 530, de 17 de novembro de 2023 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Acre. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
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