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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2017-01-18 | Portaria nº 58, de 16 de janeiro de 2017 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Sistema Prisional do Estado de Roraima. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES |
| 1994-09-27 | Portaria nº 758, de 26 de setembro de 1994 | Aprova Regimento Interno do Gabinete do Ministro do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE PAULA DUPEYRAT MARTINS |
| 1996-08-23 | Portaria nº 532, de 22 de agosto de 1996 | Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; NELSON A. JOBIM |
| 2002-04-03 | Portaria nº 335, de 2 de abril de 2002 | Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; ALOYSIO NUNES FERREIRA |
| 2015-09-29 | Portaria nº 1.587, de 25 de setembro de 2015 | Dispõe sobre a atuação da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio Departamento de Polícia Federal, na região fronteiriça do Estado do Paraná. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2015-08-18 | Portaria nº 1.341, de 17 de agosto de 2015 | Dispõe sobre atuação da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Pará em apoio ao Departamento de Polícia Federal. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 1996-08-08 | Portaria nº 497, de 6 de agosto de 1996 | Aprova o Regimento Interno do Gabinete do Ministro do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; NELSON A. JOBIM |
| 2013-06-21 | Portaria nº 2.339, de 20 de junho de 2013 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos jogos da Copa das Confederações da FIFA Brasil 2013 em apoio ao Estado de Minas Gerais. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2003-12-19 | Portaria nº 2.528, de 18 de dezembro de 2003 | Aprova o Regimento Interno do Gabinete do Ministro do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2020-08-10 | Portaria nº 120, de 28 de julho de 2020 | Institui câmara técnica consultiva com a finalidade de propor diretrizes e os procedimentos técnicos que deverão ser adotados pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Arquivo - SINAR para implementação do disposto no Decreto nº 10.278, de 18 de março de 2020. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); NEIDE ALVES DIAS DE SORDI |
| 2006-05-08 | Portaria nº 559, de 5 de maio de 2006 | Aprova o Regimento Interno do Gabinete do Ministro do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2008-06-11 | Portaria nº 1.146, de 10 de junho de 2008 | Aprova o Regimento Interno do Gabinete do Ministro do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO |
| 2018-05-14 | Portaria nº 125, de 10 de maio de 2018 | Aprova, pelo prazo de 24 meses, o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. | Brasil. Ministério da Justiça; Arquivo Nacional; CAROLINA CHAVES DE AZEVEDO |
| 2014-02-24 | Portaria nº 389, de 21 de fevereiro de 2014 | Dispõe sobre a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao estado da Bahia nas ações de combate à violência na região sul do Estado. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2014-06-03 | Portaria nº 911, de 2 de junho de 2014 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Sistema Prisional na região metropolitana de São Luis, Estado do Maranhão. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2014-07-21 | Portaria nº 1.213, de 18 de julho de 2014 | Dispõe sobre a prorrogação do apoio da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro/RJ. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2013-06-21 | Portaria nº 2.340, de 20 de junho de 2013 | Dispõe sobre a prorrogação da atuação do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Departamento de Polícia Federal nas ações de segurança pública realizadas na faixa de fronteira nos Estados do Acre, do Amapá, de Roraima, de Rondônia, do Mato Grosso do Sul, do Pará e do Paraná. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2008-08-04 | Portaria nº 1.414, de 1 de agosto de 2008 | Dispõe sobre a prorrogação de emprego da Força Nacional de Segurança Pública, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, Estado de Roraima. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO |
| 2017-12-19 | Portaria nº 1.176, de 18 de dezembro de 2017 | Aprova o Regimento Interno do Gabinete do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |
| 2007-07-27 | Portaria nº 1.315, de 26 de julho de 2007 | Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Assuntos Legislativos. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO |
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