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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2016-05-11 | Portaria nº 557, de 10 de maio de 2016 | Aprova o Regimento Interno do Gabinete do Ministro. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO |
| 2008-08-04 | Portaria nº 1.413, de 1 de agosto de 2008 | Dispõe sobre a prorrogação de emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos Estados do Pará, Rondônia e Mato Grosso. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO |
| 2014-07-21 | Portaria nº 1.214, de 18 de julho de 2014 | Dispõe sobre a prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Rio Grande do Norte, para prestar apoio técnico-operacional em aviação policial. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2014-03-10 | Portaria nº 491, de 7 de março de 2014 | Dispõe sobre a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Rio Grande do Norte nas ações de perícia forense. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2014-02-13 | Portaria nº 369, de 12 de fevereiro de 2014 | Dispõe sobre a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Santa Catarina nas ações de segurança a serem desencadeadas em ocasião do evento FIFA TEAM WORKSHOP FLORIANÓPOLIS. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2018-12-06 | Portaria nº 224, de 5 de dezembro de 2018 | Aprova o Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal. | Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN |
| 1992-09-18 | Portaria nº 465, de 16 de setembro de 1992 | Aprova o Regimento Interno da Secretaria Nacional de Direito Econômico - SNDE. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; CÉLIO BORJA |
| 1997-04-04 | Portaria nº 144, de 3 de abril de 1997 | Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Direito Econômico. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; NELSON A. JOBIM |
| 2002-08-19 | Portaria nº 961, de 16 de agosto de 2002 | Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Direito Econômico. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; PAULO DE TARSO RAMOS RIBEIRO |
| 2008-03-19 | Portaria nº 654, de 18 de março de 2008 | Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública para atuação em apoio às operações realizadas pelo Departamento de Polícia Federal nos Estados do Pará, Rondônia e Mato Grosso. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO |
| 2013-03-25 | Portaria nº 1.035, de 22 de março de 2013 | Dispõe sobre o emprego do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério de Minas e Energia | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2012-08-22 | Portaria nº 1.840, de 21 de agosto de 2012 | Aprova o Regimento Interno da Secretaria Nacional do Consumidor-Senacon. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2019-11-05 | Portaria nº 25, de 1º de novembro de 2019 | Subdelega competência ao Diretor do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional do Consumidor; LUCIANO BENETTI TIMM |
| 2019-11-06 | Portaria nº 24, de 31 de outubro de 2019 | Institui o Selo Participação, a ser conferido aos fornecedores que aderirem à Plataforma consumidor.gov.br. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional do Consumidor; LUCIANO BENETTI TIMM |
| 2017-11-23 | Portaria nº 1.070, de 21 de novembro de 2017 | Dispõe sobre a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio Departamento de Polícia Federal na região fronteiriça do Estado do Paraná. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |
| 2017-12-01 | Portaria nº 1.119, de 30 de novembro de 2017 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Pará em apoio ao Ministério de Minas e Energia. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |
| 2017-02-23 | Portaria nº 178, de 21 de fevereiro de 2017 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado do Rio Grande do Norte. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JUNIOR |
| 2018-12-13 | Portaria nº 233, de 11 de dezembro de 2018 | Aprova o Regulamento da Medalha Mérito da Força Nacional Soldado Luis Pedro de Souza Gomes. | Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN |
| 2013-05-14 | Portaria nº 135, de 14 de maio de 2013 | Tornar pública os procedimentos e critérios para criação da logomarca da Escola Nacional de Serviços Penais - ESPEN, do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, do Ministério da Justiça - MJ. | Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI |
| 2017-09-04 | Portaria nº 749, de 1 de setembro de 2017 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), em apoio ao Ministério de Minas e Energia (MME), no Estado do Pará. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |
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