Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions

Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2016-04-28	Portaria nº 490, de 25 de abril de 2016	Aprova o Regimento Interno da Polícia Federal.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2012-10-17	Portaria nº 2.581, de 16 de outubro de 2012	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao IBAMA, nos Municípios de Porto Velho, de Candeias do Jamari, de Alto Paraíso, de Ariquemes, de Buritis, de Nova Mamoré, de Rio Crespo, de Cujubim, de Machadinho D´Oeste, de Vale do Anari e de Itapuã do Oeste, no Estado de Rondônia.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2012-01-02	Portaria nº 2.877, de 30 de dezembro de 2011	Aprova o Regimento Interno do Departamento de Polícia Federal - DPF	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO BARRETO
2012-10-17	Portaria nº 2.578, de 16 de outubro de 2012	Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Mato Grosso do Sul em apoio ao Departamento de Polícia Federal em terras indígenas.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2008-10-16	Portaria nº 2.014, de 13 de outubro de 2008	Estabelece o tempo máximo para o contato direto com o atendente e o horário de funcionamento no Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
1991-05-13	Portaria nº 237, de 10 de maio de 1991	Aprova o Regimento Interno do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JARBAS PASSARINHO
2020-07-24	Portaria nº 414, de 22 de julho de 2020	Estabelece a suspensão, temporária e excepcionalmente, do tempo máximo para o contato direto com o atendente no Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC, previsto na Portaria MJ nº 2.014, de 13 de outubro de 2008.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2020-07-23	Portaria nº 382, de 22 de julho de 2020	Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
1993-10-27	Portaria nº 417, de 26 de outubro de 1993	Aprovar o Regimento Interno da Secretaria de Trânsito - SETRAN	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MAURÍCIO CORRÊA
1999-03-12	Portaria nº 100, de 10 de março de 1999	Aprova o Regimento Interno da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; RENAN CALHEIROS
1996-12-31	Portaria nº 776, de 30 de dezembro de 1996	Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Planejamento de Ações Nacionais de Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MILTON SELIGMAN
1997-03-21	Portaria nº 122, de 20 de março de 1997	Altera o item 5 do art. 2º; o art. 3º e 4º; altera do art. 76 ao art. 149; o art. 152 e o art. 155, do Anexo à Portaria nº 776, de 30 de dezembro de 1996, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Planejamento de Ações Nacionais de Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; NELSON A. JOBIM
1999-07-01	Portaria nº 308, de 30 de junho de 1999	Aprova o Regimento Interno do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; PAULO AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA
2020-07-23	Portaria nº 418, de 22 de julho de 2020	Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Amazonas.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2012-04-23	Portaria nº 620, de 20 de abril de 2012	Dispõe sobre a prorrogação do emprego do efetivo de Policiais Civis da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio Grande do Norte.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2001-02-19	Portaria nº 166, de 16 de fevereiro de 2001	Aprova o Regimento Interno do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ GREGORI
2002-09-05	Portaria nº 1.017, de 4 de setembro de 2002	Aprova o Regimento Interno do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; PAULO DE TARSO RAMOS RIBEIRO
2012-07-20	Portaria nº 1.450, de 19 de julho de 2012	Dispõe sobre a prorrogação do emprego do efetivo de Policiais Civis da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio Grande do Norte.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2012-10-17	Portaria nº 2.579, de 16 de outubro de 2012	Dispõe sobre a prorrogação da permanência do efetivo de Policiais Civis da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio Grande do Norte.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2004-12-16	Portaria nº 3.741, de 15 de dezembro de 2004	Aprova o Regimento Interno do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS